Questões de Direito Tributário - Taxa e Tarifas para Concurso

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Q764826 Direito Tributário
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público. Marque a alternativa que NÃO apresenta um tributo.
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Q763072 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |
Q761983 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos autoriza a cobrança de
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Q759855 Direito Tributário
Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa
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Q757672 Direito Tributário
É um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. Qualquer pessoa que necessita da permissão do município para alguma ação, ou sofre controle dos seus atos e fatos ou utiliza os serviços prestados pelo município deve pagar. São aplicadas na manutenção dos serviços prestados e na fiscalização e controle das atividades permitidas. Estamos falando de:
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Respostas
611: D
612: B
613: E
614: B
615: A