Questões de Concurso Comentadas sobre tratados em direito tributário em direito tributário

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Q494602
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494602 Direito Tributário
Considerando um acordo bilateral celebrado entre Brasil e Bolívia, no qual a União tenha concedido isenção de tributos estaduais e municipais para as operações do gasoduto Brasil-Bolívia, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
Alternativas
Q473245
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tratados em Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |
Q473245 Direito Tributário
Considere os enunciados a seguir.

I. O Código Tributário Nacional regula a vigência das normas complementares, afastando a aplicação da Lei de Introdução do Código Civil.
II. Vacatio legis é o período em que a norma jurídica não tem eficácia, embora esteja vigente.
III. O Código Tributário Nacional veda a extraterritorialidade da legislação tributária, como forma de proteger a Federação.
IV. Na hipótese dos tratados e convenções internacionais, o decreto que os promulga suspende a eficácia da legislação que é anterior a eles.

Assinale:
Alternativas
Q428813
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Tratados em Direito Tributário
Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior - 2011 |
Q428813 Direito Tributário
Havendo necessidade de instituição ou exclusão de um tributo, essas ações deverão ser estabelecidas por
Alternativas
Q268095
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268095 Direito Tributário
Tratado internacional sobre matéria tributária assinado pelo Brasil passa a vigorar no ordenamento jurídico interno na data

Alternativas
Q268093
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Legislação do Direito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , Impostos Estaduais , ICMS , Tratados em Direito Tributário
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268093 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes do direito tributário.

Alternativas
Q249482
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q249482 Direito Tributário
Sobre os tratados e as convenções internacionais em matéria tributária, a teor do disposto no Código Tributário Nacional, revogam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q68895
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Conceito de Legislação Tributária , Tratados em Direito Tributário
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte III - Tributação e Fiscalização |
Q68895 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q239599
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Tratados em Direito Tributário
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q239599 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
9: D
10: B
11: B
12: B
13: E
14: E
15: C
16: D
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