Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
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Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda
quanto as contribuições previdenciárias para regimes
próprios de previdência social devem ter alíquotas
progressivas.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.
Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de
obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham
interesse comum nessa situação serão solidariamente
obrigadas, estando excluídas da responsabilidade solidária as
contribuições destinadas a outras entidades.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
O pagamento efetuado por uma autarquia da administração
pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de
fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte,
da contribuição para seguridade social, sendo o valor retido
determinado pela aplicação da alíquota do montante a ser
pago.
I. Não são contribuintes dos aludidos tributos as fundações de direito privado e as fundações públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior.
III. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é a totalidade das receitas, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, desta excluída o valor referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
IV. No regime de tributação cumulativa, as alíquotas são de, respectivamente, 1,65% para o PIS/Pasep, e 3% para a Cofins.
No dia 1º de janeiro de 2015, o Presidente da República, por meio de Decreto nº 62, aprovou alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das regras da lei tributária, conforme segue:
Cigarro – alíquota de 98%
Vestuário – alíquota de 15%
Feijão – alíquota zero
Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que:
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
Os pagamentos realizados a pessoas físicas estão
sujeitos à incidência do imposto de renda, a ser retido
pela fonte pagadora; atualmente, para pagamentos
mensais, existem cinco faixas de incidência desse
imposto, e as alíquotas são progressivas, ou seja,
elevam-se à medida que a renda se eleva.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
No sistema tributário atual, competem à União os
impostos sobre produtos industrializados e sobre a
propriedade territorial rural.
Assinale a opção que indica a situação de Alexandre, por ele ser menor, diante do IRPF.
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições
Sobre a razão legal ou constitucional para estas críticas, assinale a afirmativa correta.
Como exemplo dos tributos recolhidos no Simples Nacional, em Documento Único de Arrecadação na forma da LC 123/2006, temos
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