Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 708 questões
Um imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades agrícola e pecuária.
Nessa situação hipotética,
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.
A alteração de alíquotas do imposto de exportação não se
submete à reserva constitucional de lei tributária, tornando-se
admissível a atribuição dessa prerrogativa a órgão integrante
do Poder Executivo.
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
A retenção na fonte do imposto de renda incidente nos
pagamentos efetuados por órgãos e entidades da
Administração Pública Federal às pessoas jurídicas em
geral pelo fornecimento de bens ou pela prestação de
serviços dispensa as demais retenções previstas na
legislação do imposto de renda.
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma empresa que atua exclusivamente
com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado
órgão público o montante de R$ 40.000 em publicações.
Assertiva: Por esse faturamento, não caberá qualquer retenção
a título de imposto de renda de pessoa jurídica.
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
É obrigatória a retenção da contribuição ao INSS quando do
pagamento por serviços contratados por empreitada para
preparação de dados para processamento eletrônico,
excetuados os relativos a vigilância ou segurança por meio de
monitoramento eletrônico.
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