Questões de Direito Urbanístico - Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico para Concurso
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De acordo com as características físicas, os assentamentos são classificados em consolidados, consolidáveis e não consolidáveis.
Uma moradia que não possui banheiro não pode ser considerada passível de adequação, ainda que disponha de terreno para sua construção.