Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q1087165 Direito Urbanístico
A contratação dos serviços de transporte público coletivo será precedida de licitação e deverá observar diretrizes estabelecidas pela Lei n° 12.587/2012. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes.
Alternativas
Q1087163 Direito Urbanístico
A respeito da Política Nacional de Mobilidade Urbana (estabelecida pela Lei n° 12.587/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos.
Alternativas
Q1087091 Direito Urbanístico

A definição abaixo é apresentada na Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do Ministério das Cidades (2004).


“A mobilidade urbana sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos _____ de transporte, de forma efetiva, que não gere segregações espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável, ou seja: baseado nas pessoas e não nos veículos”.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
Q1086998 Direito Urbanístico
No Plano Diretor do Município de Divinópolis há determinação de várias Áreas Especiais. Aquelas que são áreas urbanas que, por suas características relevantes em termos sociais, ambientais e de localização estratégica devem ser objeto de intervenção urbanística abrangente, visando à reestruturação do espaço urbano, denominam-se:
Alternativas
Q1086996 Direito Urbanístico

Sobre os Princípios da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana que estão no Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Desenvolvimento sustentável do Município, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

II. Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

III. Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.

Alternativas
Respostas
1106: A
1107: D
1108: A
1109: B
1110: C