Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q2374223
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374223 Direito Urbanístico
Com relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. 

O Plano Diretor, sancionado por meio de decreto municipal, representa o alicerce da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo sujeito a revisões periódicas, pelo menos a cada dez anos.
Alternativas
Q2374222
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374222 Direito Urbanístico
Com relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. 


O Plano Diretor, ratificado pela Câmara Municipal, em cidades com uma população igual ou superior a vinte mil habitantes, constitui um instrumento fundamental para a orientação da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Alternativas
Q2374221
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374221 Direito Urbanístico
Com relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. 

O desenvolvimento do Plano Diretor deve ser liderado pelo Poder Executivo, em colaboração com o Poder Legislativo e a sociedade civil.
Alternativas
Q2372052
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372052 Direito Urbanístico
A função social da propriedade é um direito fundamental assegurado pelo art. 5o , XXIII, da Constituição Federal. É correto afirmar, nesse sentido, que
Alternativas
Q2372051
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372051 Direito Urbanístico
A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
Alternativas
Respostas
161: E
162: C
163: C
164: C
165: C
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