Questões de Direito Urbanístico para Concurso
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A urbanização corresponde a um processo que promove a reorganização das bases econômica, social e política dos países, transformando os padrões de renda, consumo e produção, o exercício do poder e a própria percepção da identidade cultural e nacional a partir da perspectiva urbana. Distintas dimensões desse mesmo processo resultam em diferentes escalas da urbanização. O sistema urbano, como uma totalidade, é movido por condições e ritmos desiguais, por meio dos quais as diferentes partes se ajustam às mudanças exigidas pela economia e sociedade, motivadas pela inserção regional na divisão social do trabalho. Assim, foram demarcadas quatro classes de municípios, caracterizando quatro dimensões da urbanização brasileira, correspondentes a escalas diferenciadas do mesmo processo, a saber: i) municípios em estágio mais avançado da urbanização ou em processo de metropolização, que formam grandes manchas contínuas no território, particularmente no Sudeste e Sul do país; ii) municípios urbanizados; iii) municípios fortemente urbanizados, que, em continuidade àquelas manchas e juntamente com os da categoria imediatamente anterior, formam extensas regiões urbanas; e iv) municípios em transição ou sob influência do urbano, que conferem sentido a conceitos basilares da urbanização, como o de tecido urbano ou o de urbanização extensiva.
MOURA, R.; OLIVEIRA, S.; PÊGO, B. Escalas da urbanização brasileira. Brasília, DF: Ipea. mar. 2018. p. 8-14. (Texto para Discussão, n. 2372). Adaptado.
A análise comparativa das principais características dessas escalas da urbanização conduz à seguinte conclusão:
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item.
Não será permitido o parcelamento do solo em
áreas de preservação ecológica.
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item.
Não será permitido o parcelamento do solo em
terrenos com declividade igual ou superior a 30%,
salvo se atendidas exigências específicas das
autoridades competentes.
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item.
Esgotamento sanitário e abastecimento de água
potável fazem parte dos itens que constituem a
infraestrutura básica dos parcelamentos do solo
urbano.