Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q2394881 Direito Urbanístico
Qual é a principal diferença entre a licença para edificar e o habite-se?
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Q2394877 Direito Urbanístico
Um dos aspectos sobre loteamentos e desmembramentos é que
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Q2394580 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico compete
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Q2394572 Direito Urbanístico
A pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra, e instruídos com os documentos previstos na legislação, será expedido o(a)
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Q2394570 Direito Urbanístico
O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é a
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Respostas
126: A
127: A
128: A
129: B
130: D