Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q2406969 Direito Urbanístico
O STF declarou a inconstitucionalidade material dos dispositivos da Lei nº 12.587/2012, que permitem a livre alienabilidade das outorgas de serviço de táxi, sob o fundamento de violação dos princípios da proporcionalidade, da isonomia, da impessoalidade e da eficiência administrativa. 
Alternativas
Q2402789 Direito Urbanístico
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados quanto:

1. à característica do serviço (público; privado).
2. à natureza do serviço (coletivo; individual).
3. ao objeto (de passageiros; de cargas).


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2402739 Direito Urbanístico
A infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas zonas habitacionais, declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), consiste, no mínimo, de:

1. Vias de circulação. 2. Áreas verdes. 3. Escoamento das águas pluviais. 4. Rede para o abastecimento de água potável. 5. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2401402 Direito Urbanístico
De acordo com Política Nacional de Mobilidade Urbana, são infraestruturas de mobilidade urbana:

1. estacionamentos.
2. instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
3. sinalização viária e de trânsito.
4. pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2399403 Direito Urbanístico

Sobre o parcelamento do Solo Urbano (Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979), incluindo suas alterações, "a infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de":

Alternativas
Respostas
116: C
117: A
118: D
119: E
120: A