Questões de Direito Urbanístico para Concurso
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Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:
O direito a cidades sustentáveis, conforme definição legal, compreende o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.