Questões de Direito Urbanístico para Concurso
Foram encontradas 2.054 questões
Q72928
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, e dá diretrizes para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O objetivo é alcançar, em determinada área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Os instrumentos e respectivos conteúdos estão corretamente relacionados em:
Os instrumentos e respectivos conteúdos estão corretamente relacionados em:
Q72153
Direito Urbanístico
Na elaboração e implementação do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, as Operações Urbanas Consorciadas - realizadas pelo poder público em parceria com empresários e investidores - requerem, para sua aplicação, a estruturação de um núcleo que integre as áreas jurídicas, de urbanismo, finanças e obras. NÃO está(ão) de acordo com os instrumentos exigidos pelo Estatuto da Cidade a
Q72152
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal n° 10.257/2001, reforça o papel do Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação de diretrizes e legislação urbanística. Tais diretrizes e leis incorporam a questão ambiental.São aspectos de estratégias da gestão urbana, EXCETO a(o)
Q72148
Direito Urbanístico
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência aos novos preceitos da Política Urbana e incorporado aos instrumentos do Estatuto da Cidade, exigiu o aprimoramento da gestão municipal. Nesse contexto, o(a)
Q72145
Direito Urbanístico
A regularização fundiária e urbanística de assentamentos informais de baixa renda constitui um conjunto de ações municipais que tem como objetivo resolver um problema já consolidado. São instrumentos do Estatuto da Cidade voltados diretamente para regularização fundiária
I - Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS);
II - usucapião especial de imóvel urbano;
III - direito de preempção.
Está correto APENAS o que se apresenta em
I - Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS);
II - usucapião especial de imóvel urbano;
III - direito de preempção.
Está correto APENAS o que se apresenta em
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