Questões de Direito Urbanístico para Concurso
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Para a execução de um EIV, entre os aspectos a analisar, estão
A respeito da Lei n.º 10.257/2001, assinale a opção correta referente ao direito de preempção.
O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para a(s) seguinte(s) finalidade(s), exceto: