Questões de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos para Concurso
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi o primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto.
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.
A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato
delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
A DUDH contém disposições expressas a respeito da possibilidade de aplicação de pena de morte para autores de crimes graves, desde que seja garantido o julgamento justo e a imparcialidade do juízo.