Questões de Concurso
Sobre organização internacional do trabalho em direitos humanos
Foram encontradas 95 questões
O Direito Humano ao trabalho digno compreende:
I- Garantia de remuneração justa.
II- Condições de trabalho seguras e saudáveis.
III- Carga de trabalho que proporcione que o trabalhador cumpra todas as suas obrigações.
IV- Proteção contra discriminação e assédio.
V- Ausência de negociação coletiva e seguridade social.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
Quando for necessário aplicar sanções penais a membros dos povos tradicionais, dever-se-á considerar suas características
econômicas, sociais e culturais, dando preferência ao encarceramento, que deverá ser cumprido em unidades prisionais agrícolas.
Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
As medidas propostas pela Convenção 169 da OIT aplicam-se aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais,
culturais e econômicas permitam os distinguir de outros setores da coletividade nacional, e não àqueles povos tribais que possam
ser considerados indígenas unicamente pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica
pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais.
Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
É preciso que os governos promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos e assumam a
responsabilidade de desenvolver ação coordenada e sistemática apta a proteger seus direitos e assegurar-lhes o gozo, em
condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.
Sobre as piores formas de Trabalho Infantil, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar:
O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil. Um dos direitos reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças é o de ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho. Esse direito corresponde ao princípio IX desse documento, ao prever que em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral. Reitera a declaração que não se deverá permitir que a criança trabalhe
As medidas adotadas deverão garantir, particularmente, que os trabalhadores pertencentes a esses povos
Esses instrumentos, por definição, compõem a(o)
As estimativas globais relativas a essa forma ilegal de trabalho mostram que
Baseado nas normas internacionais e internas de proteção à criança e ao adolescente, além da CRFB/88, analise as afirmativas a seguir.
I. A CRFB/88 proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
II. A Convenção 182 estipula que o trabalho nas atividades consideradas como piores formas de trabalho é proibido antes dos 16 anos de idade.
III. É permitida qualquer atividade laboral realizada por adolescentes menores de 14 anos que se mostre imprescindível à sobrevivência e ao sustento do próprio trabalhador infantil e de sua família.
IV. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente tem, como um de seus desdobramentos, a doutrina da situação irregular, ambas albergadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Está correto o que se afirma em
[Questão inédita] Acerca da natureza jurídica das convenções
da Organização Internacional do Trabalho
OIT, ratificadas pelo Brasil, assinale a
alternativa correta:
[Questão inédita] "Ao menos um parente de cada um dos 250 trabalhadores mortos na tragédia em Brumadinho (MG) fechou acordo de indenização. Segundo informou a Vale, já foram destinados para esta finalidade cerca de R$ 1,1 bilhão. Esse valor corresponde a mais de 680 acordos trabalhistas que envolvem 2,4 mil pessoas. Entre os trabalhadores mortos, estão empregados da mineradora e de empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão, onde houve o rompimento da barragem em janeiro de 2019." (Fonte: Agência Brasil EBC).
Considerando que a magnitude do
rompimento da barragem de Brumadinho se
enquadra no que a Convenção n. 174, da OIT,
denomina como: "todo evento inesperado,
como uma emissão, um incêndio ou uma
explosão de grande magnitude, no curso de
uma atividade dentro de uma instalação
exposta a riscos (...), envolvendo uma ou
mais substâncias perigosas e que exponha os
trabalhadores, a população ou o meio
ambiente a perigo de consequências
imediatas ou de médio e longo prazos".
Assinale
a
alternativa
que
indica
corretamente a designação do conceito
descrito pela Convenção n. 174, da OIT:
Conheça nossos planos