Questões de Direitos Humanos para Concurso

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Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138153 Direitos Humanos
Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade
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Q1136540 Direitos Humanos
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao
Alternativas
Q1136539 Direitos Humanos
De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos
Alternativas
Q1136538 Direitos Humanos
No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
Alternativas
Q1134979 Direitos Humanos
Segundo a Lei n° 10.216/2001, a internação determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários, é denominada de
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Respostas
601: A
602: C
603: D
604: B
605: C