Questões de Direitos Humanos para Concurso
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A defesa dos direitos humanos positivados no ordenamento jurídico brasileiro leva a uma redução da responsabilidade civil e penal dos cidadãos.
Os direitos humanos possuem diversas características, dentre elas pode-se citar a renunciabilidade e a prescritibilidade.
Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está
expresso que todo ser humano tem direito à instrução,
gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.