Questões de Direitos Humanos para Concurso
Foram encontradas 1.377 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799324
Direitos Humanos
Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Foi no período pós-Segunda Guerra Mundial que, pela primeira vez na história, foram positivados direitos humanos, em uma tentativa de reconstrução da sociedade marcada pelas atrocidades cometidas no regime nazista.
Foi no período pós-Segunda Guerra Mundial que, pela primeira vez na história, foram positivados direitos humanos, em uma tentativa de reconstrução da sociedade marcada pelas atrocidades cometidas no regime nazista.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799323
Direitos Humanos
Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Ainda antes de Cristo, foram lançados os primeiros fundamentos intelectuais da igualdade essencial entre todos os homens e, por conseguinte, da afirmação da existência de direitos universais.
Ainda antes de Cristo, foram lançados os primeiros fundamentos intelectuais da igualdade essencial entre todos os homens e, por conseguinte, da afirmação da existência de direitos universais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799322
Direitos Humanos
Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos
humanos, julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi o primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi o primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797813
Direitos Humanos
Com relação à Política Nacional de Direitos Humanos, julgue o item seguinte.
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem
parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em
relação à temática dos direitos humanos, mas não preveem
tipificações penais ou sanções a serem impostas aos
infratores de suas diretrizes.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791373
Direitos Humanos
Considere as condutas a seguir.
I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável. III Deportação ou transferência forçada de uma população. IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga.
Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas
I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável. III Deportação ou transferência forçada de uma população. IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga.
Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791371
Direitos Humanos
No continente americano, além do Brasil, quase todos os países,
incluídos os Estados Unidos da América e o Canadá, são
Estados-partes da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção, também conhecida como UNCAC. Considerando as
normas da UNCAC, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791369
Direitos Humanos
Com relação ao exercício do direito à autodeterminação pelos
povos indígenas, assinale a opção correta, conforme a Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Provas:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Enfermeiro
|
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Médico |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Odontólogo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Terapeuta Ocupacional |
Q1785691
Direitos Humanos
O CONANDA, como é conhecido o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, foi criado pela Lei nº 8.242,
promulgada em 12 de outubro de 1991, um dia
reservado a comemoração do Dia das
Crianças. Analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A criação desse Conselho já estava prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a ser o principal órgão do sistema da garantia de direitos.
( ) Seu principal objetivo é fazer com que o governo e a sociedade civil façam uma gestão compartilhada das diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no atendimento à população infanto-juvenil.
( ) Outra importante atribuição desse conselho é gerir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), responsabilizando-se pela criação e utilização dos recursos arrecadados, para que seja garantida que sua utilização seja destinada às ações de promoção e defesa dos direitos conferidos no ECA às crianças e aos adolescentes.
( ) O Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de educação e saúde e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A criação desse Conselho já estava prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a ser o principal órgão do sistema da garantia de direitos.
( ) Seu principal objetivo é fazer com que o governo e a sociedade civil façam uma gestão compartilhada das diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no atendimento à população infanto-juvenil.
( ) Outra importante atribuição desse conselho é gerir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), responsabilizando-se pela criação e utilização dos recursos arrecadados, para que seja garantida que sua utilização seja destinada às ações de promoção e defesa dos direitos conferidos no ECA às crianças e aos adolescentes.
( ) O Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de educação e saúde e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1785422
Direitos Humanos
Segundo o art. 5° da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e
orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na presente convenção. Tal dispositivo consagra o princípio da
Q1785404
Direitos Humanos
Pela Resolução n° 2.656/2011, a Assembleia Geral dos Estados Americanos resolveu, de forma expressa,
Q1785360
Direitos Humanos
De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem
Q1785333
Direitos Humanos
O “Protocolo de San Salvador” (Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos
econômicos, sociais e culturais)
Q1785332
Direitos Humanos
Sobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil foi condenado no caso
Q1785330
Direitos Humanos
Acerca do funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, é correto:
Q1785329
Direitos Humanos
Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são
Q1785328
Direitos Humanos
Defensor(a) público(a) realizou diversas inspeções em entidades de acolhimento social e internação em saúde voltadas para pessoas com deficiência no estado da Bahia, financiadas pelo governo estadual, e constatou graves violações de direitos previstos
na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assim, propôs ação civil pública para que as entidades e o próprio Estado realizassem adequações na forma de atendimento disponibilizado, a qual foi indeferida liminarmente com base na teoria da reserva do possível. A seguir, manejou todos os recursos cabíveis internamente, os quais não foram aceitos. Nesse sentido, após analisar a jurisprudência interamericana sobre o tema, o(a)
defensor(a) público(a) entende que a melhor estratégia é acionar o Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
Diante do exposto e para formalizar a denúncia individual junto ao Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, o(a) defensor(a) público(a) deverá
Diante do exposto e para formalizar a denúncia individual junto ao Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, o(a) defensor(a) público(a) deverá
Q1785327
Direitos Humanos
Dentre os tratados de proteção de direitos humanos, a Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças é aquela que goza
do maior número de ratificações. Desse modo, considere as assertivas abaixo.
I. A realização de comunicações interestatais e o recebimento de denúncias individuais pelo Comitê sobre Direitos das Crianças foi objeto do último Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças aprovado. II. A prostituição e a pornografia infantis foram, em conjunto com a venda de crianças para quaisquer fins, objetos de um mesmo Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças. III. A idade mínima de envolvimento de crianças em conflitos armados está prevista no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças, sendo objeto de declaração facultativa pelo Estado. IV. O primeiro Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças se voltou à idade mínima para a responsabilização penal, sem prejuízo do sistema de responsabilização juvenil.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A realização de comunicações interestatais e o recebimento de denúncias individuais pelo Comitê sobre Direitos das Crianças foi objeto do último Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças aprovado. II. A prostituição e a pornografia infantis foram, em conjunto com a venda de crianças para quaisquer fins, objetos de um mesmo Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças. III. A idade mínima de envolvimento de crianças em conflitos armados está prevista no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças, sendo objeto de declaração facultativa pelo Estado. IV. O primeiro Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças se voltou à idade mínima para a responsabilização penal, sem prejuízo do sistema de responsabilização juvenil.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1785325
Direitos Humanos
A Lei n° 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à
tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura visa dar cumprimento ao que está previsto expressamente
Q1785324
Direitos Humanos
Texto associado
Considere o texto abaixo.
A prática de despejos forçados é generalizada e afeta pessoas em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Devido à interrelação e à interdependência que existem entre todos os direitos humanos, os despejos forçados frequentemente violam outros
direitos humanos. (...) As proteções processuais que devem ser aplicadas em relação aos despejos forçados incluem:
a. uma oportunidade de consulta genuína com os afetados;
b. aviso adequado e razoável para todas as pessoas afetadas antes da data prevista de despejo;
c. informações sobre os despejos previstos e, quando possível, sobre a proposta alternativa para a qual o terreno ou habitação
será utilizada, a serem disponibilizadas em tempo razoável a todos os afetados;
d. especialmente quando grupos de pessoas estão envolvidos, funcionários do governo ou seus representantes devem estar
presentes durante um despejo;
e. todas as pessoas que realizam o despejo sejam devidamente identificadas;
f. os despejos não devem ocorrer em condições particularmente ruins ou à noite, a menos que as pessoas afetadas concordem;
g. previsão de recursos jurídico-processuais; e
h. provisão, sempre que possível, de assistência jurídica às pessoas que precisam dela para buscar reparação judicial.
O texto se refere às determinações exaradas
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico |
Q1782869
Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os
direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput
do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos
direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais e integram o rol de direitos fundamentais.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais e integram o rol de direitos fundamentais.
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