Questões de Direitos Humanos para Concurso

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Q621386 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q613161 Direitos Humanos
Com relação à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, tratado internacional de proteção de direitos humanos, com início de vigência em 1990, é correto afirmar que
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Psicólogo |
Q610926 Direitos Humanos
De forma controversa, o Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial tem sido justificado pelo art. 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que preconiza o direito de a criança expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela e ser ouvida em todo processo judicial ou administrativo que a afete. Por sua vez, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), na Resolução nº 169/2014, estabelece que o atendimento não pode agravar o sofrimento psíquico de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, devendo-se respeitar o tempo e o silêncio de quem é ouvido.
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
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Q604941 Direitos Humanos
Fernando, 29 anos, alcoolista, foi internado involuntariamente a pedido de sua mãe após ser flagrado desorientado furtando uma garrafa de vodca de um supermercado. Em consonância com a Reforma Psiquiátrica e com a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: 
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social |
Q602960 Direitos Humanos
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

O atendimento multidisciplinar realizado no âmbito da Defensoria Pública, voltado para a ofendida, para o agressor e para os familiares, inclui a elaboração de laudos ou subsídios verbais em audiência, além de trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção.
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social |
Q602951 Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

O PNDH-3 recomenda adequar os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de modo a eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em situações de abrigamento.
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social |
Q602950 Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Com base na desconstrução da heteronormatividade, o PNDH-3 recomenda que as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sejam reconhecidas e incluídas nos sistemas de informação do serviço público.
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Q601673 Direitos Humanos
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue o próximo item.

A Convenção da Guatemala serviu como referência para a elaboração do texto da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
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Q601672 Direitos Humanos
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue o próximo item.

Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |
Q595632 Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.
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Q588039 Direitos Humanos
Assinale a opção correta relativamente às Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, da ONU.
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Q575690 Direitos Humanos
A recente criação da "Comissão da Verdade" tem no seu fundamento o direito à memória e à verdade sobre os casos de violações de direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988. Diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo que apresenta essa premissa encontra-se em:
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Q575678 Direitos Humanos
Imagem associada para resolução da questão

Extraído de http://culturadocontrole.blogspot.com.br/2010/04/direitos-humanos-teoria-critica.html

Nota: Derechos Humanos = Direitos Humanos

Assinale a alternativa que expressa qual artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos a charge está contradizendo.
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Q574872 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Diretos Humanos é como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados‐Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das proibições expressas da Declaração Universal dos Diretos Humanos.
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Q573699 Direitos Humanos
O envelhecimento populacional é reconhecido como uma das fundamentais conquistas do século XX, assim como um grande desafio para as políticas públicas. Um dos desafios mais importantes, sinalizado desde o Plano de Viena em 1982, seria o de garantir:
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Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente de Aluno |
Q571353 Direitos Humanos
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por(pelos)
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565686 Direitos Humanos
Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.

O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565682 Direitos Humanos
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.


A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americano — detém, juntamente com os Estados-partes do Pacto de San José da Costa Rica, competência exclusiva para a propositura de ações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565681 Direitos Humanos
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565680 Direitos Humanos
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.


Sem prejuízo do direito de os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos submeterem-se voluntariamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos termos da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória constante do Pacto de San José da Costa Rica, o referido tribunal internacional tem a faculdade, inerente às suas atribuições, de determinar o alcance de sua própria competência — compétence de la compétence.
Alternativas
Respostas
981: A
982: A
983: A
984: C
985: C
986: C
987: C
988: C
989: C
990: D
991: A
992: A
993: A
994: A
995: A
996: D
997: E
998: C
999: E
1000: C