Questões de Direitos Humanos para Concurso
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Q1992727
Direitos Humanos
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I. A FORMAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DE UM TRATADO INTERNACIONAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL DEMANDAM A INTERVENÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NESTA ORDEM.
II. A CONSTITUIÇÃO ESTABELECE PRAZOS EXÍGUOS PARA A TRAMITAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PERANTE AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
III. A RATIFICAÇÃO DO TRATADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENCERRA A FASE DE FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO PERANTE O DIREITO PÁTRIO.
IV. ADMITE-SE A APROVAÇÃO DE TRATADOS COM “RESSALVAS” PELO CONGRESSO NACIONAL.
Q1992726
Direitos Humanos
O PROCURADOR DA REPÚBLICA Y, TITULAR DE OFÍCIO COM ATRIBUIÇÃO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS,
RECEBEU NOTÍCIA DE LIDERANÇAS DO POVO
INDÍGENA X DE QUE ESTARIA SENDO CONSTRUÍDO, NO ENTORNO DA TERRA INDÍGENA HABITADA PELA COMUNIDADE, EMPREENDIMENTO CAPAZ DE IMPACTAR O MODO DE VIDA E A
SOBREVIVÊNCIA DO GRUPO, TENDO EM VISTA
O AUMENTO DO FLUXO DE TRÂNSITO NA REGIÃO E O CONSEQUENTE AFUGENTAMENTO DA
CAÇA, ALÉM DO DESVIO DE CURSO D’ÁGUA.
EM MOMENTO ANTERIOR AO INÍCIO DAS
OBRAS, O EMPREENDEDOR REALIZOU UMA
REUNIÃO COM AS LIDERANÇAS INDÍGENAS,
DANDO-LHES CIÊNCIA DO EMPREENDIMENTO E
PONDERANDO QUE OS BENEFÍCIOS PARA A
COMUNIDADE INDÍGENA SUPERARIAM EVENTUAIS PREJUÍZOS. NÃO FOI POSSÍVEL QUALQUER
FORMA DE CONCILIAÇÃO. CONSIDERANDO
APENAS OS ELEMENTOS DO CASO AQUI ELENCADOS, E EM VISTA DO QUE PREVÊ A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO, É CORRETO DIZER QUE:
Q1992725
Direitos Humanos
EM RELAÇÃO À TEORIA DAS GERAÇÕES
DOS DIREITOS HUMANOS, É CORRETO
AFIRMAR QUE:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992138
Direitos Humanos
Em uma abordagem policial, quando da revista do
suspeito, foram encontradas provas de
determinado crime. Ao ser questionado sobre a
procedência dos produtos, o suspeito informou
que nada iria declarar. Foi insistido para que o
suspeito revelasse as informações desejadas e,
como não o fez, este foi agredido por um dos
policiais que realizavam a abordagem no intuito
de obter os dados almejados. Conforme dispõe o
Código de Conduta para os Funcionários
Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução
da ONU nº 34/169/1979), espera-se que você, na
qualidade de policial que acompanhava a
abordagem,
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992137
Direitos Humanos
Em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos
Humanos, foi reconhecida a dignidade inerente a
todos os membros da família humana e seus
direitos iguais e inalienáveis, sendo esses
elementos fundamento da liberdade, da justiça e
da paz no mundo. Com base na teoria geral dos
direitos humanos e na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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