Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
acerca da relação entre o tratado internacional e o direito
interno, assinale a afirmativa correta.
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O Tribunal Penal Internacional (TIP), criado para ser um tribunal
de caráter permanente de âmbito internacional, tem a função de
julgar pessoas que cometem crimes de relevância internacional.
Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
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