Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema interamericano de proteção aos direitos humanos: instituições em direitos humanos
Foram encontradas 167 questões
Q99692
Direitos Humanos
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem por função principal a observância e defesa dos direitos humanos e, no exercício de seu mandato, tem a atribuição de formular recomendações aos governos dos Estados-membros.
Q99688
Direitos Humanos
Texto associado
No que concerne à atuação internacional na área de direitos
humanos, julgue os itens a seguir.
humanos, julgue os itens a seguir.
A República Federativa do Brasil, que reconhece a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em nenhum momento foi ré por violações geradoras de responsabilidade internacional.
Q83831
Direitos Humanos
Texto associado
Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos
humanos, julgue o item subsequente.
humanos, julgue o item subsequente.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Americanos pode apresentar diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação dos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado-parte.
Q64989
Direitos Humanos
No que concerne ao sistema interamericano de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) podem apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado-parte.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) podem apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado-parte.
Q46440
Direitos Humanos
Maria da Penha Maia Fernandez durante anos de convivência matrimonial foi alvo de violência doméstica perpetrada por seu marido, o que culminou em tentativa de homicídio que a tornou paraplégica. Passados quinze anos da agressão, ainda não havia decisão final de condenação do agressor pelos tribunais nacionais e ele se encontrava em liberdade.
Em caso semelhante, a medida adequada a tomar em face do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, seria
Em caso semelhante, a medida adequada a tomar em face do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, seria
Q873756
Direitos Humanos
No tocante à sua posição no tema do Acesso à Justiça perante o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, o
Estado brasileiro
Q849313
Direitos Humanos
No que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir.
I. O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona com o direito fundamental à liberdade de expressão.
II. Conforme a Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato presente nas legislações de diversos Estados americanos está em discordância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
III. Em relação à capacidade civil dos indígenas do Brasil, indivíduos pertencentes a essas comunidades devem ser representados, sempre, pela FUNAI.
Assinale a opção correta.
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