Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 769 questões
I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Quais estão corretas?
Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que
“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
Lucas é um aluno que necessita do apoio de cadeira de rodas. Em sua escola, as salas de aula ficam no segundo andar do prédio. Para o acesso ao segundo andar, foi construída uma rampa, contudo ela foi planejada fora do ângulo de inclinação determinado pelas normas da ABNT, o que leva Lucas a fazer grande esforço para subir a rampa e para descê-la. Diante dessa situação, Lucas sempre precisa contar com a ajuda dos colegas para empurrar sua cadeira acima e freá-la quando vai descer a rampa, o que acaba por gerar constrangimentos para Lucas.
Em relação a essa situação vivida por Lucas:
I. a escola deveria ter adaptado a estrutura física e o mobiliário para incluir Lucas.
II. a família de Lucas deveria tê-lo matriculado em uma escola inclusiva.
III. a estrutura física da escola gera barreiras à circulação com segurança de Lucas.
IV. a escola de Lucas deveria, por lei, disponibilizar um auxiliar para ajudá-lo a subir a rampa.
V. o secretário municipal de educação deveria punir a escola pela construção da rampa.
VI. a escola deveria ter construído as salas de aula no primeiro andar.
São CORRETAS as apenas as afirmativas:
Na defesa dos interesses das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar que:
Dentre os aspectos tratados na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, está o acesso à oportunidade de emprego, saúde e educação para pessoas com deficiência (PCD).
Com relação ao direito ao trabalho, nessa lei destaca-se
que
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Lei n° 13.146/2015.