Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei 13146/ 2015, pode- se afirmar que: 

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

I. É dever exclusivo da família assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

PORQUE

II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos da pessoa com deficiência.

Em 2023 a legislação instituiu um símbolo para identificar as pessoas com deficiências ocultas. Tal símbolo vai muito além de sua aparência visual; ele simboliza o compromisso com a inclusão e a conscientização sobre as diversas formas de deficiência que podem não ser imediatamente visíveis. Qual é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de acordo com a legislação recente?