Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

À luz do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que 

O parágrafo único do artigo terceiro da Lei n^o 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que comprovada sua necessidade. A esse respeito, a Nota Técnica n^o 24/2013 (MEC/SECADI/DPEE), que apresenta “Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei n^o 12.764/2012”, prevê que “o serviço do profissional de apoio, como uma medida a ser adotada pelos sistemas de ensino no contexto educacional deve ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando à acessibilidade às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção”. É correto afirmar, de acordo com a referida nota técnica, que, dentre os aspectos a serem observados na oferta desse serviço educacional, destaca-se que esse apoio

Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) explicita importantes definições para fins de sua aplicação. O artigo 2º da referida lei define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. São impedimentos de natureza física, mental, intelectual, sensorial e

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Compete ao poder _______ garantir a _______ da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada _______, devendo o poder _______ adotar medidas para sua proteção e segurança. 

A Lei n° 10.098/94 estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, são inclusos no conceito de mobilidade reduzida, as pessoas citadas abaixo. Marque a alternativa INCORRETA.