Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

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Q2239916 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, assinalar a alternativa que descreve CORRETAMENTE a definição de pessoa com mobilidade reduzida:
Alternativas
Q2239760 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de quatro anos, com a finalidade de:
I. Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários. II. Aumentar a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
Alternativas
Q2239298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O estatuto da pessoa com deficiência estabelece que a avaliação da deficiência poderá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Sobre este tema e com base no estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2238883 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo.


A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:


I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2237118 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O título II da Lei Federal 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e em seu Art. 88 descreve que praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá uma referida pena. Assinale a alternativa que descreve qual é a pena prevista nesse caso de acordo com o Art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações. 
Alternativas
Respostas
146: D
147: B
148: D
149: D
150: E