Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
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Nos termos da Lei nº 13.146/2015,
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser cientificada aos juízes e aos tribunais no exercício de suas funções, os quais deverão remeter peças ao
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento
Com base na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item a seguir.
Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que
exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do
estudante com deficiência apenas em instituições públicas,
incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com
profissões legalmente estabelecidas.