Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Acesso à Justiça à Pessoa Idosa para Concurso

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Q2884587 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06.

A Lei nº 10.741/ 2003 determina as ações que devem ser tomadas pelas entidades que prestam atendimento ao idoso frente às situações de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa. A instituição que deve ser compulsoriamente notificada, de acordo com a legislação, é:

Alternativas
Q1826753 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.


As instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos podem ser inspecionadas sem a presença de membro do Ministério Público, desde que justificadamente.

Alternativas
Q1826647 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
É da competência do Ministério Público atuar como substituto processual do idoso em situação de risco. 
Alternativas
Q1826646 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessando tal prioridade apenas com a morte do beneficiado.
Alternativas
Q1109738 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família , da comunidade , da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso , com absoluta prioridade , a efetivação do direito à vida , à saúde , à alimentação , à educação, à cultura , ao esporte , ao lazer , ao trabalho , à liberdade , à dignidade , ao respeito e à convivência familiar e comunitária " ( art . 3ª, "caput", da Lei n.10.741/2003). Com fundamentos nesse dispositivo lega , assinale a alternativa incorreta :
Alternativas
Q841900 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512657 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto do Idoso):

I- É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
II- A prioridade deve ser deferida de ofício pela autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
III- A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e privados de qualquer natureza, inclusive instituições financeiras, que devem garantir ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
IV- A prioridade não cessará com a morte do idoso beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
V- O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

Está correto apenas o contido em:
Alternativas
Q472125 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o  item. 

É assegurada ao idoso com mais de setenta anos de idade, bem como ao seu cônjuge, com idade igual ou superior, a prioridade na tramitação dos processos e na execução dos atos e das diligências judiciais.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |
Q408790 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n.10.741/2003 estabelece, por meio de variadas disposições, normas de garantia aos direitos do idoso. A este respeito, compreende-se que:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362511 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta:
Alternativas
Q288126 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque,
na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F V F
B) V F F V
C) F V F V
D) F V V F
E) V V F V
Nos termos da Lei 10.741/03,

( ) são de ação penal pública incondicionada os crimes definidos no Estatuto do Idoso.

( ) constitui crime dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias.

( ) coagir o idoso a outorgar procuração é crime, cuja pena prevista varia de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de reclusão.

( ) constitui crime, punível com reclusão de 02 (dois) meses a 01 (um) ano e multa, expor a perigo a integridade psíquica do idoso.

Alternativas
Q83843 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue
o item seguinte.
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure, como parte ou interveniente, pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância. A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta anos.
Alternativas
Respostas
97: B
98: C
99: C
100: E
101: A
102: C
103: A
104: E
105: E
106: E
107: E
108: E