Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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A negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Julgue o item subsequente.
A negligência contra pessoas idosas, incluindo a omissão
de cuidados necessários, é uma forma comum de
violência que pode causar sérios prejuízos físicos e
emocionais às vítimas.
Julgue o item subsequente.
O abuso psicológico contra idosos é considerado uma
contravenção penal leve que raramente resulta em
penalidades significativas para o agressor.
Julgue o item subsequente.
Negligência e abandono de idosos são considerados
comportamentos aceitáveis dentro de instituições de
longa permanência devido à sobrecarga de trabalho dos
profissionais que ali atuam.
Julgue o item subsequente.
Os casos de violência contra idosos são mais
frequentemente perpetrados por estranhos, sem qualquer
vínculo familiar ou de cuidado com a vítima. Logo, não se
faz necessário perguntar à vítima se ela conhece seu
agressor, nem mesmo se pode identificá-lo, pois
provavelmente esse idoso não terá condições de
responder a tais questionamentos por parte do Guarda
Municipal.
Julgue o item subsequente.
O aumento das violações financeiras contra idosos é
predominantemente causado por falhas nos sistemas
bancários, e não por ações de familiares ou conhecidos.
Assim, ao deparar-se com um caso de flagrante ato ilícito
contra as finanças de um idoso, o Guarda Municipal deve
imediatamente conduzir o gerente da instituição
financeira para a autoridade policial competente.
Julgue o item subsequente.
A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão de
cuidados necessários, é uma das formas mais comuns
de violência contra idosos, manifestando-se tanto no
âmbito familiar quanto institucional. Esse tipo de violação
pode resultar em sérios prejuízos ao bem-estar físico e
psicológico das pessoas idosas, o que exige atenção das
autoridades e da sociedade para a sua prevenção e
combate.
I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
II. Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.
Está CORRETO o que se afirma:
A empresa XYZ deixou de cumprir as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa. Tal conduta configura crime e terá seu procedimento de apuração iniciado por requisição do Ministério Público.