Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836920 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente, 
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836919 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:  
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Q1743888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (artigo 3º). Nesse sentido, a garantia da prioridade não compreende:
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Q1723050 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“Estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além das instituições financeiras, o que se dará por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato, conforme o disposto no art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.048/00”. Sobre a afirmação legal acima qual grupo de pessoas tem direito ao atendimento prioritário nas repartições públicas?
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Respostas
76: E
77: D
78: A
79: E
80: C