Questões de Concurso Sobre transporte em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

Para ter acesso à gratuidade assegurada pela Lei, o idoso precisa providenciar, junto ao órgão específico, uma carteirinha de usuário que o autorize, independente de sua idade

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

Os idosos a partir de 60 anos possuem o direito à gratuidade do transporte urbano público e privado.

60 (sessenta) anos.

62 (sessenta e dois) anos.

63 (sessenta e três) anos.

64 (sessenta e quatro) anos.

65 (sessenta e cinco) anos.

No sistema de transporte coletivo, a garantia de prioridade no embarque é dada aos idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Para áreas relacionadas à proteção ao idoso, haverá destinação privilegiada de recursos públicos.

Na aquisição de imóvel para moradia própria, via programas habitacionais, quer públicos quer subsidiados com recursos públicos, é garantida a prioridade ao idoso por meio da reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais.

O idoso tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Considera-se pessoa idosa, a que possui 65 (sessenta e cinco) anos completos.

A partir de 70 (setenta) anos, todo idoso tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

É direito da pessoa idosa, receber atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

As alternativas A, B e C estão corretas.

as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte coletivos semiurbanos , será em conformidade com a legislação federal, para pessoas na faixa etária entre 60 e 75 anos.

a reserva de dois por cento dos assentos por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual para idosos com renda igual ou inferior a um salário mínimo.

desconto de cinquenta por cento, no máximo, no valor das passagens, para idosos com renda igual ou superior a um salário mínimo, quando não houver mais vagas gratuitas disponíveis.

a reserva, para idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir melhor comodidade aos idosos.