Questões de Legislação da Defensoria Pública - Atuação Institucional dos Defensores Públicos para Concurso
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Q1006853
Legislação da Defensoria Pública
No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item.
Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que
prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única,
sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie
remuneratória.
Q987332
Legislação da Defensoria Pública
A constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos e os mesmos vencimentos dos membros do Ministério Público.
Nessa situação hipotética, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do STF, a referida norma estadual é
Q986608
Legislação da Defensoria Pública
Na evolução histórica do acesso à justiça no Brasil aos mais vulneráveis,
Q954346
Legislação da Defensoria Pública
Sobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evolução da
tutela do necessitado no Brasil, é correto afirmar que:
Q908361
Legislação da Defensoria Pública
O modelo de assistência judiciária gratuita adotado pela Constituição Federal vigente no país denomina-se
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