Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 para Concurso
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Q873758
Legislação da Defensoria Pública
Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar nº 80/1994 que
Q873655
Legislação da Defensoria Pública
Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias
Públicas, é correto afirmar:
Q873653
Legislação da Defensoria Pública
São dados e constatações que surgem no panorama consolidado pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, de 2013, quando
se analisam todas as instituições já instaladas pelo País,
Q873651
Legislação da Defensoria Pública
Conforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuir
Q873649
Legislação da Defensoria Pública
Segundo a Lei Complementar n° 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da
Defensoria Pública do Estado é órgão
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