Questões de Legislação da Defensoria Pública - Prerrogativas Funcionais do Defensor Público para Concurso

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Q321313
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Prerrogativas Funcionais do Defensor Público ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321313 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

Aos defensores públicos é garantido o direito de atuação em juízo sem a necessidade de juntar aos autos instrumento de procuração.
Alternativas
Q321312
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Prerrogativas Funcionais do Defensor Público ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321312 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

O benefício do prazo em dobro para recorrer é concedido aos defensores públicos, mas não se estende àqueles que fazem parte do serviço estatal de assistência judiciária.
Alternativas
Q321311
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Prerrogativas Funcionais do Defensor Público ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321311 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

O defensor público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade.
Alternativas
Q304514
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Normas Gerais das Defensorias Públicas , Prerrogativas Funcionais do Defensor Público ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |
Q304514 Legislação da Defensoria Pública
O afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-á

Alternativas
Q304506
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Normas Gerais das Defensorias Públicas , Prerrogativas Funcionais do Defensor Público ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |
Q304506 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: C
34: A
35: E
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