Questões de Legislação da Justiça Militar para Concurso

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Q90691 Legislação da Justiça Militar
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
Alternativas
Q90690 Legislação da Justiça Militar
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
Alternativas
Q90688 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.
Alternativas
Q90687 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
Alternativas
Q90686 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.
Alternativas
Respostas
76: E
77: E
78: C
79: E
80: E