Questões de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's para Concurso

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Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407108 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Sobre a Procuradoria-Geral do Estado de Goias, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q404320 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI — Lei Complementar n.º 56/2005 —, assinale a opção correta.
Alternativas
Q361519 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
     Considerando a necessidade de melhorar a organização da administração pública estadual, o governador da Bahia resolveu criar autarquia para atuar no serviço público de educação e empresa pública para explorar atividade econômica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar n.º 34/2009 do estado da Bahia, as atividades do serviço técnico-jurídico de autarquias estaduais devem ser acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vistas à preservação da uniformidade de orientação, no âmbito da administração pública.
Alternativas
Q332249 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Consoante a Lei Complementar estadual no 34/09, NÃO compete à Procuradoria Geral do Estado da Bahia:

Alternativas
Q200669 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Compete ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Alternativas
Respostas
96: E
97: C
98: C
99: D
100: E