Questões de Concurso
Sobre disposições gerais dos crimes de trânsito em legislação de trânsito
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(_) Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
(_) É crime conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
(_) Não constitui crime deixar de solicitar auxílio da autoridade pública quando o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, não puder prestar imediato socorro à vítima diretamente, por justa causa.
Motorista experiente, Tom encontrou-se com alguns amigos para um almoço. Durante o evento, ingeriu quatro chopes e três doses de cachaça. Após a sobremesa, ainda bebeu uma dose de licor e café. Saiu do restaurante, na condução do seu veículo, em direção à sua casa, distante um quilômetro e meio. Nesse percurso, foi abordado pela autoridade de trânsito. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Dentre as condutas abaixo descritas, qual é tipificada como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve os crimes de trânsito em seu Capítulo XIX, Seção II. Constitui crime de trânsito:
|. o condutor afastar-se do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
Il. respeitar a velocidade permitida nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, lugares estreitos, ou em locais com grande movimentação ou concentração de pessoas.
Ill. deixar de prestar socorro à vítima de acidente ou deixar de solicitar auxílio de autoridade pública, caso não possa fazê-lo.
IV. entrar ou sair da fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres ou a outros veículos.
V. dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou substância psicoativa.
Dentre os itens acima mencionados, estão corretos apenas:
São crimes de trânsito, elencados pelo Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal 9503/97 que trata do Código de Trânsito Brasileiro, configura o crime do art. 306 da referida lei, conduzir veículo automotor, na via pública, estando:
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido às infrações:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas;
II - após atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos na carteira;
III - utilização de veículo sem placas ou com placas falsas e/ou adulteradas.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Sr. Pedro conduzia seu veículo em uma via urbana às 11h48min, do dia 23 de abril de 2019, em alta velocidade. Chegando ao cruzamento da Escola Estadual Maria Conceição das Dores, deparou-se com uma lombada eletrônica que permitia a velocidade máxima de 50km/h. Imediatamente, o condutor infrator pisou no freio e reduziu a velocidade, de modo rápido, para 87km/h, sendo esta velocidade gravada pelo aparelho eletrônico.
Disponível em: https://www.google.com/search?q=carro+em+alta+velocidade+desenho&rlz=1C1GCEU_pt-BRBR820BR821&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwin6YLW_ujhAhVBLLkGHSBSAd0Q_AUIDigB&biw=1536&bih=775#imgrc=yQMTyxnQlcVX3M:
Levando em consideração que existe uma margem de tolerância para a aferição das velocidades gravadas pelas lombadas eletrônicas, é CORRETO afirmar que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Sr. Pedro cometeu
Acerca dos procedimentos relacionados a crimes de trânsito previstos no CTB, analise as afirmativas a seguir.
Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, ela deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em com trabalho
Responda as três seguintes questões de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
De acordo com o art. 304. "Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, o condutor terá como penas:
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública. Qual a penalidade que esse condutor sofrerá?
I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
III. Com Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
IV. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
V. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
Estão CORRETAS:
I – Multa.
II – Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
III – Prisão preventiva.
IV – Advertência por escrito.
Estão CORRETAS as alternativas:
I - Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
II - A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), e ao órgão de trânsito do Município em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Matheus responderá pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
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