Questões de Legislação de Trânsito - Disposições gerais dos crimes de trânsito para Concurso

for alterada a cor do veículo, ainda que esta mudança não afete a segurança.

o veículo estiver sem placas.

causar dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

ocorrer sobre faixa de trânsito temporária destinada a pedestres.

Ante a exigência de submeter-se ao etilômetro, Tom pode recusar-se, já que ninguém pode constituir prova contra si, não havendo nenhuma consequência dessa sua atitude.

Por se tratar de crime de perigo concreto, a embriaguez de Tom ao volante somente será considerada crime se houver a exposição efetiva de perigo de pessoa determinada.

Apesar da recusa de Tom em submeter-se a exame de alcoolemia por meio do etilômetro, a embriaguez poderá ser constatada por qualquer outro meio pericial.

Somente será configurado crime, se, ao submeter-se a exame de alcoolemia, ficar constatada em Tom concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a dois decigramas ou a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Não haverá caracterização de crime ou infração administrativa se não houver fundada suspeita da embriaguez, para que Tom seja abordado.

A alteração da capacidade psicomotora do motorista será confirmada pelo agente fiscalizador por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste do bafômetro, entre outros.

As penalidades após autuação são a multa estabelecida na lei, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado.

Com a nova lei, além do bafômetro, serão admitidos imagens, vídeos e outras provas, como o depoimento do policial, testes clínicos e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista.

Concentração igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar caracteriza crime de trânsito.

Para fins de autuação administrativa, não será necessário aguardar o resultado dos exames de sangue ou clínico para a comprovação dos testes iniciais realizados durante a fiscalização de rotina.

Se o agente for amigo íntimo da vítima.

Se o agente for inimigo capital da vítima.

Se o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.

Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 30km/h.

Se o agente for parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, da vítima.

Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais como transporte de passageiros ou de carga.

Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Fora da faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.