Questões de Legislação de Trânsito - Disposições gerais dos crimes de trânsito para Concurso - Página 4

Q1757716

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Motorista - Administração |

Q1757716 Legislação de Trânsito

Entre as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, de acordo com o artigo 298 do CTB, está a circunstância de o condutor do veículo ter cometido a infração

A

na faixa da esquerda em via coletora com semáforo amarelo intermitente.

B

em pista com ondulações transversais de diminuição de velocidade.

C

sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

D

em pista com redutor de velocidade para via arterial.

E

em cruzamento sinalizado com placa PARE para uma das vias.

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Q1753696

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente de Trânsito |

Q1753696 Legislação de Trânsito

Sobre os crimes de trânsito elencados no CTB, assinale a alternativa correta.

A

Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

B

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a três anos.

C

Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em vinte e quatro horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

D

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor cumpre-se enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

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Q1743566

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Motorista - Veículos Pesados |

Q1743566 Legislação de Trânsito

É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito, de acordo com o artigo 298 do (CTB), ter o condutor do veículo cometido a seguinte infração:

A

desobedecer ao semáforo desfavorável.

B

utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

C

exceder a velocidade em via local.

D

ultrapassar em cruzamentos.

E

estacionar sobre a faixa de pedestre.

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Q1700195

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |

Q1700195 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, art. 293, “a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de”:

A

Um ano a dois anos.

B

Dois meses a cinco anos.

C

Um mês a dois anos.

D

Dois anos a cinco anos.

E

Três meses a três anos.

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Q1690927

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Operador de Retroescavadeira |

Q1690927 Legislação de Trânsito

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que o condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se:

A

prestar pronto e integral socorro à vítima.

B

não prestar socorro à vítima.

C

utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos.

D

utilizando veículos com características que afetem à sua segurança.

E

com o veículo fora dos limites de velocidade.

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Q1611200

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Motorista de Ambulância |

Q1611200 Legislação de Trânsito

De acordo com o artigo 295 do CTB, a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária

A

ao Departamento Estadual de Trânsito.

B

à Circunscrição Regional de Trânsito.

C

ao Conselho Nacional de Trânsito.

D

ao Departamento de Estrada e Rodagem.

E

à Junta Administrativa de Recurso de Infrações.

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Q1611199

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Motorista de Ambulância |

Q1611199 Legislação de Trânsito

De acordo com o artigo 293 do CTB, que trata dos Crimes de Trânsito, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de

A

um ano a dois anos.

B

um mês a um ano.

C

dois meses a dois anos.

D

dois meses a cinco anos.

E

três meses a dois anos.

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Q1394668

Ano: 2017 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2017 - TJ-MS - Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo |

Q1394668 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação correta.

A

A aplicação da lei dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995) é vedada aos crimes praticados na direção de veículo automotor.

B

Ao condenar acusados de delitos praticados na direção de veículos automotores, nos casos de incidência do Código de Trânsito Brasileiro, o Juiz deverá sempre optar entre aplicar a pena privativa de liberdade ou a pena de multa, vedada a aplicação cumulativa de ambas.

C

Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro) constitui delito de menor potencial ofensivo.

D

O aumento de pena previsto no parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”) deverá ser aplicado apenas quando o agente não prestar socorro à vítima.

E

Quando da incidência da causa de aumento de pena do parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”), não será cabível a suspensão condicional do processo (artigo 89 da lei n.º 9.099/1995).

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Q1239072

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES

Q1239072 Legislação de Trânsito

Julgue o item a seguir, no que concerne às disposições legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os crimes definidos no CTB são, em sua maioria, de ação penal pública condicionada à representação do ofendido para que haja a instauração de processo contra o autor do delito.

Certo

Errado

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Q1231933

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS

Q1231933 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes de trânsito previstos nos Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se não houver disposição diversa no Código de Trânsito Brasileiro, bem como a Lei nº 9.099/95, no que couber.
II. Em relação à penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, esta terá a duração de dois meses a cinco anos.
III. Sendo o réu reincidente na prática de crime previsto no Código Penal Brasileiro, o juiz aplicará a penalidade somente da habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
IV. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, II e III.

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Q1214127

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Água Doce do Maranhão - MA

Q1214127 Legislação de Trânsito

Sobre os crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.
( ) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos. ( ) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional. ( ) Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
Assinale a alternativa correta.

A

V,V,F

B

F,F,F

C

V,V,V

D

V,F,V

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Q1205386

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1205386 Legislação de Trânsito

Quanto aos delitos tipificados no Código de Trânsito, Lei nº 9.503/97, avalie as afirmativas abaixo:
I. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente não possui Permissão para Dirigir ou está com a Carteira de Habilitação suspensa, bem como quando deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. II. São circunstâncias agravantes genéricas, quando o agente pratica o delito em faixa de pedestres ou na calçada e sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. III. São circunstâncias agravantes genéricas quando o agente pratica o delito sem permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo ou no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas. IV. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente pratica o delito no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas. Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1177729

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito |

Q1177729 Legislação de Trânsito

No que consiste a multa reparatória?

A

Consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.

B

Consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, não incluindo sucessores, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.

C

Consiste no pagamento de uma multa para reparar um tipo de infração.

D

Consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor do órgão de trânsito, por infração gravíssima cometida pelo condutor.

E

Consiste no pagamento de uma multa para reparar um tipo de infração gravíssima.

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Q1170309

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Municipal de Trânsito |

Q1170309 Legislação de Trânsito

Todas as condutas proibidas aos condutores de veículo automotores estão descritas na Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Na lei, há infrações civis e administrativas, punidas pelos órgãos de trânsito com multas e penalidades. Mas há, também, infrações penais, ou seja, os crimes de trânsito. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os CRIMES DE TRÂNSITO.

A

Nos crimes de trânsito o infrator não é apenas autuado pelo órgão de trânsito, mas sofre um processo judicial criminal e esse processo está sujeito às regras descritas no Código Penal e no Código de Processo Penal.

B

Se cometer um crime de trânsito, o motorista pode ser condenado às penalidades de detenção ou multa. Também é possível que o juiz aplique a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.

C

Considera-se crime de trânsito violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.

D

Dirigir com velocidade acima de 50% da permitida é considerada infração de trânsito gravíssima que leva à multa, sete pontos na carteira, e as penalidades ocorrem em duas esferas: criminal e administrativa.

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Q1154984

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Motorista |

Q1154984 Legislação de Trânsito

Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, marque o item CORRETO sobre o enunciado abaixo:

Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima:

A

Se imporá a prisão em flagrante e não se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima.

B

Não se imporá a prisão em flagrante e não se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima.

C

Se imporá a prisão em flagrante e se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima.

D

Nenhum dos itens anteriores está correto.

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Q1104104

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista |

Q1104104 Legislação de Trânsito

Nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante ao condutor de veículo, conforme o Art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro, quando:

A

A sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros

B

Deixar de prestar socorro à vítima, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal

C

Prestar pronto e integral socorro à vítima

D

O condutor do veículo automotor não estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

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Q1017710

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |

Q1017710 Legislação de Trânsito

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção de dois a quatro anos. Caso o agente esteja com a Carteira de Habilitação suspensa, é possível afirmar que:

A

A pena de detenção se transmuda em pena de reclusão.

B

A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço) à metade.

C

A pena de detenção se transmuda em pena de prisão simples.

D

Não será possível a aplicação da mesma causa de aumento direcionada aos casos em que o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

E

A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço).

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Q1006474

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DETRAN-SP Prova: FCC - 2019 - DETRAN-SP - Agente Estadual de Trânsito |

Q1006474 Legislação de Trânsito

Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração

A

com permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação com data de validade vencida.

B

com dano potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de dano patrimonial a terceiros.

C

quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

D

se o agente conduz veículo automotor sob influência de substância psicoativa que determine dependência.

E

de transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20%.

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Q991737

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q991737 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:

A

Os órgãos executivos estaduais são responsáveis por estipular a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito de caracterização do crime de trânsito.

B

O condutor que praticar crime de trânsito previsto pelo CTB receberá a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor pela duração de seis anos.

C

Nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se o condutor prestar pronto e integral socorro à vítima.

D

A multa reparatória pelo prejuízo material resultante do crime de trânsito poderá vir a ser superior ao prejuízo demonstrado no processo, dependendo da natureza do crime.

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Q991735

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q991735 Legislação de Trânsito

Qual circunstância faz EXCEÇÃO aos agravantes das penalidades dos crimes de trânsito estabelecidos no Capítulo XIX, artigo 298, do Código de Trânsito Brasileiro?

A

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

B

Dirigindo com Carteira de Habilitação de categoria diferente daquela do veículo.

C

Sendo condutor cuja profissão ou atividade exija cuidados especiais com transporte de passageiros ou de carga.

D

Fazendo ou deixando que se faça reparo em veículo em via pública.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Legislação de Trânsito - Disposições gerais dos crimes de trânsito para Concurso

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