Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas
observados nas autuações e apontados em recursos, e
que se repitam sistematicamente, é de competência do(a)
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De acordo com o artigo 7o
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão máximo, normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito é denominado
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No caso de evento cultural privado que possa causar interrupções de trânsito e que tenha sido permitido pela autoridade de trânsito
competente, a obrigação de realizar a sinalização compete
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Em vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas, sempre que necessária, a instalação de sinalização prevista no
Código Nacional de Trânsito destinada a condutores será de responsabilidade
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