Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

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O Código de Trânsito Brasileiro permite que veículos licenciados no exterior possam sair do território nacional sem o prévio pagamento ou depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos ao patrimônio público ou de particulares.

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Conforme a legislação de trânsito brasileira, ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares é classificado como uma infração de trânsito, sujeitando o infrator a penalidades específicas.

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A direção defensiva recomenda o uso de faróis altos em todas as situações noturnas para garantir a máxima visibilidade, independentemente da presença de outros veículos na via, como forma de prevenir acidentes.

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As infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool, são punidas com multas de até R$ 500,00 e não resultam na suspensão do direito de dirigir. 

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Para motoristas de ônibus rodoviários, é essencial possuir determinadas habilidades, como segurança na direção do veículo, condução econômica, reconhecimento de pontos críticos nas rodovias e a capacidade de realizar um atendimento ético e profissional ao público.

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Dirigir veículo sem os documentos de porte obrigatório, como CNH e CRLV, é uma infração de trânsito que pode resultar em multa e retenção do veículo até a apresentação do documento. 

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, os veículos de duas ou três rodas são dispensados da exigência de placa dianteira. 

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É fundamental para a segurança no trânsito que os motoristas prestem atenção aos sinais de trânsito, adaptando sua velocidade às condições do percurso e evitando pressa ao dirigir. Por exemplo, em áreas residenciais e escolares, mesmo na ausência de sinalização específica, é importante reduzir a velocidade e estar atento a pedestres e animais de estimação. 

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É correto afirmar que medidas de segurança são fundamentais para motoristas profissionais, envolvendo o cuidado com distrações, com a saúde do motorista e com o conhecimento das leis de trânsito. A segurança no trabalho para motoristas inclui evitar o uso de dispositivos eletrônicos ao dirigir, atenção à postura, e conhecimento das normas de trânsito.

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Afirma-se de forma equivocada que as placas de sinalização vertical de trânsito, como as placas de Pare e Sentido Único, não estabelecem normas de circulação ou conduta para os usuários da via, sendo apenas informativas e não relacionadas a infrações de trânsito.

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 É correto dizer que, em casos de acidentes de trânsito, o condutor deve prestar socorro às vítimas, pois a omissão de socorro é considerada crime e infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos destinados a trabalhos agrícolas estão isentos de qualquer forma de registro, mesmo quando facultados a transitar em via pública. 

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Em condições de chuva forte ou neblina, a direção defensiva sugere manter a mesma velocidade que em condições normais, pois a redução da velocidade pode causar insegurança e confusão entre outros motoristas, aumentando o risco de acidentes.

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É verdadeiro afirmar que a segurança no transporte de passageiros foi reforçada com a implementação de novas regras em 2022, segundo a lei 14.298/22. Essas regras incluem a exigência de capital social mínimo e comprovação de viabilidade técnica e econômica pelas empresas que operam em linhas interestaduais e internacionais, visando garantir a segurança dos passageiros.

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Na direção defensiva, é aconselhável fazer ultrapassagens frequentes para manter um fluxo constante de trânsito, utilizando a buzina insistentemente para alertar outros motoristas e pedestres, independentemente das condições da via ou do tráfego.

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Manter uma distância segura do veículo à frente é essencial na direção defensiva, pois, em situações de emergência, isso proporciona espaço suficiente para frear e desviar, evitando colisões. Essa prática é válida tanto em vias urbanas quanto em rodovias, onde o limite de velocidade é maior e o tempo necessário para parar o veículo aumenta significativamente.

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Durante a direção defensiva, é recomendável focar exclusivamente no tráfego à frente, ignorando os retrovisores, pois isso aumenta a concentração na estrada e diminui a possibilidade de distrações, resultando em uma direção mais segura e eficiente. 

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A direção defensiva inclui manutenção preventiva do veículo, postura correta ao dirigir, uso adequado dos retrovisores e atenção às condições da via e do clima. Essas ações previnem acidentes, permitindo antecipar perigos e proteger ocupantes e outros usuários da via.

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A infração por dirigir sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas tem como penalidade uma multa no valor de 5 vezes o valor base, o que corresponde a aproximadamente R$ 1.467,35.

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Conforme a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório que todos os veículos automotores, articulados, reboques ou semirreboques sejam registrados perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência do proprietário.