Questões de Concurso Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2014 na parte com redação ajustada pela Resolução n° 497/2014:

Art. 2° O item 4, Agente da Autoridade de Trânsito, do MBFT – Volume I, passa a vigorar com a seguinte redação:

4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente ____________, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções. O __________ utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado.

assinale a alternativa de acordo com a Resolução nº 160/2004 do CONTRAN.

Quando for necessário diminuir a marcha dos veículos, o agente de trânsito deverá emitir

assinale a alternativa de acordo com a Resolução nº 160/2004 do CONTRAN.

A sinalização que tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias é denominada sinalização de

assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN

De acordo com o item 10, o simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito, assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivos de trânsito com

assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN.

As infrações de competência estadual e as relativas a pedestres, a veículos de propulsão humana e a veículos de tração animal, de acordo com o item 10, serão tratadas em outros volumes do manual de fiscalização a serem editados pelo

assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN.

Medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea, e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com

assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN.

As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, de acordo com o item 6, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionadas no

assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN.

De acordo com o item 4, o agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis, sendo vedada a lavratura do AIT

assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN.

De acordo com o item 7, quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá se revelar suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente 

O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, de acordo com a Resolução nº 497/14 do CONTRAN, poderá dirigir portando Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou documento de habilitação estrangeira, acompanhados de documento de identificação, quando o país de origem do condutor for signatário de Acordos ou Convenções Internacionais, ratificados pelo Brasil, respeitada a validade da habilitação de origem e sua estada regular no Brasil no prazo máximo de

A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da legislação em vigor, pelos seus instrumentos legais, deverá constituir-se como o marco referencial do País para o planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Constituem instrumentos da Política Nacional de Trânsito, EXCETO:

“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no mês passado e passou a valer desde esta terça-feira, dia 1º/11, a multa de R$ 195,23 para quem for flagrado com o som do carro ‘audível do lado externo do veículo’. A nova norma é uma espécie de auxílio aos órgãos fiscalizadores para coibir os abusos de quem vive com o som a todo volume, mas é polêmica porque dispensa aparelhos confiáveis de medição do volume.”

(Disponível em: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/joinville/noticia/2016/11/entenda-como-funciona-a-lei-que-multa-motoristas-comsom-alto-8127648.html.)

Tendo em vista essas e outras multas aplicáveis aos condutores de veículos, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei se aplica àqueles que estejam com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.

II. Para penalizar o motorista, só se for comprovada a infração utilizando um aparelho chamado decibelímetro, para confirmar se o som estava no limite.

III. A ação, apesar de grave, não incidirá em qualquer perda na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Trafegando numa via de velocidade regulamentada em 60 km o condutor é abordado numa blitz de alcoolemia. Durante a abordagem, o agente da autoridade de trânsito solicita que ele sopre o etilômetro, que, após este ato, apresenta no visor digital o valor 0,23 mg/l de ar alveolar. Assim sendo, o agente da autoridade de trânsito em conformidade com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) deve:

A Resolução nº 038 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece diretrizes para a identificação de entradas e saídas de postos de gasolina e abastecimento de combustíveis. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

A reserva de vagas de uso público, ou seja, vagas exclusivas, deve seguir as orientações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Quanto à porcentagem de vagas destinadas às pessoas idosas (a partir de 60 anos) e para veículos que transportem pessoas deficientes e com dificuldade de locomoção, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente os percentuais. 

A Resolução CONTRAN nº 356 de 02/08/2010 estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Acerca dos itens que os veículos deverão ter, analise as afirmativas abaixo.
I. Os dispositivos de transporte de cargas em motocicleta e motoneta poderão ser do tipo fechado (baú) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que atendidas as dimensões máximas fixadas nesta Resolução e as especificações do fabricante do veículo no tocante à instalação e ao peso máximo admissível. II. A largura dos alforjes, as bolsas ou caixas laterais devem atender ao limite máximo de largura que não poderá exceder as dimensões máximas dos veículos, medida entre a extremidade do guidon ou alavancas de freio à embreagem, a que for maior, conforme especificação do fabricante do veículo. III. No caso do equipamento tipo aberto (grelha), as dimensões da carga a ser transportada não podem extrapolar a largura e comprimento da grelha.
Assinale a alternativa correta.

A Resolução CONTRAN n° 302/2008 define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. A respeito do tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Área de estacionamento para veículo de aluguel é a parte da via sinalizada para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente. ( ) Área de estacionamento de ambulância é a parte da via sinalizada, próximo a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas. ( ) Área de estacionamento de curta duração é a parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução CONTRAN n° 624/16 determina que fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação. Quanto à proibição supracitada e uma respectiva exceção, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução n° 160/2004 do Conselho Nacional de Trânsito aprovou o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Anexo II do CTB são estabelecidos critérios para a correta sinalização viária. A sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, através de legendas e/ou símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos. Considere o tipo de sinalização vertical e assinale a alternativa incorreta .

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) n° 356/2010 fixa requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas remuneradas em motocicleta e motoneta, para preservar a segurança do trânsito, dos condutores e dos passageiros destes veículos. Com base nestes requisitos, assinale a alternativa incorreta.