Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 36

Q535877

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito |

Q535877 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito, conforme a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO é integrado

A

pela Polícia Rodoviária Federal.

B

pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN).

C

pela Polícia Ferroviária Federal.

D

pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

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Q535586

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535586 Legislação de Trânsito

Tomando-se em conta a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Realizar patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

( ) Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

( ) Encaminhar à Polícia Federal estudos sobre acidentes de trânsito para elaboração de dados estatísticos.

( ) Dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

Assinale a sequência correta.

A

V, V, F, V

B

F, V, V, V

C

V, V, V, F

D

F, F, F, V

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Q535585

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535585 Legislação de Trânsito

A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, considere:

I - Delegar aos CETRAN o estabelecimento de procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

II - Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

III - Delegar ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) a administração do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

São competências desse órgão:

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I e II.

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Q535584

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535584 Legislação de Trânsito

Em relação aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), é correto afirmar:

A

Seu Presidente é nomeado pelo Secretário de Segurança Pública de cada Estado.

B

O Presidente do CETRAN deve ter formação em nível superior.

C

O CETRAN não é instância competente para a elaboração de normas.

D

Possuem competência para estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

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Q535582

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535582 Legislação de Trânsito

Considere os seguintes órgãos e entidades:

I - Autoridade portuária, mesmo que não celebre quaisquer tipos de convênio e independentemente da interveniência dos Estados.

II - Polícia Civil.

III - Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI).

IV - Polícia Rodoviária Federal.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

A

I e II.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I e III.

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Q535581

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535581 Legislação de Trânsito

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar:

A

Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

B

É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

C

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

D

Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

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Q532993

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Auxiliar Administrativo - Motorista |

Q532993 Legislação de Trânsito

Marque (C) para os itens certos e (E) para os itens errados.
( ) A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro.
( ) As Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
( ) É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
A sequência correta da análise dos itens acima é:

A

V – V – F.

B

V – V – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

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Q532992

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Auxiliar Administrativo - Motorista |

Q532992 Legislação de Trânsito

Existem alguns princípios que são a base de nossas relações no trânsito. O princípio que fundamenta a mobilização das pessoas para se organizarem em torno dos problemas do trânsito e suas consequências para a sociedade é conhecido como:

A

igualdade de direitos.

B

dignidade da pessoa humana.

C

participação.

D

amizade.

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Q532990

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Auxiliar Administrativo - Motorista |

Q532990 Legislação de Trânsito

Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, permissão para dirigir e carteira nacional de habilitação são competências

A

do CONTRAN.

B

da Polícia Rodoviária Federal.

C

dos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

D

dos órgãos executivos de trânsito dos municípios.

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Q525756

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525756 Legislação de Trânsito

Ocorre, em Osasco, reunião com representantes dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Comparecem, assim, representantes do Conselho Nacional de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, da polícia rodoviária federal, da polícia federal, polícia militar e polícia civil. Dentre os órgãos representados, NÃO integram o sistema nacional de trânsito:

A

a polícia civil e militar;

B

a polícia federal e civil;

C

a polícia militar e a polícia federal;

D

a polícia militar e a polícia rodoviária federal;

E

a polícia rodoviária federal e a polícia federal.

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Q524830

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524830 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do CONTRAN:

A

avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

B

dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

D

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

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Q524829

Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |

Q524829 Legislação de Trânsito

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

A

o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

B

os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN

C

o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE

D

a Polícia Federal

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Q517819

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista |

Q517819 Legislação de Trânsito

Jorge comprou um carro azul em um leilão, devido ao preço.Contudo, gostaria de mudar a cor de seu novo carro para amarelo. Como Jorge mudará as características de fábrica do veículo, ele deverá solicitar uma autorização:

A

ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);

B

à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);

C

à Polícia Militar do Estado de Rondônia;

D

ao órgão executivo rodoviário de trânsito;

E

ao órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO.

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Q517817

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista |

Q517817 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas abaixo:
I – Dentre as competências do CONTRAN, está a de executar as fiscalizações de trânsito.
II – As JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – são responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
III – Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – são os coordenadores do Sistema Nacional de Trânsito e órgãos máximos normativos e consultivos.
Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e III;

E

II e III.

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Q517816

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista |

Q517816 Legislação de Trânsito

Em relação ao Sistema Nacional de Trânsito, e acerca das normas de segurança, analise as afirmativas a seguir:
I. É de competência do CONTRAN a especificação dos procedimentos e da periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem os procedimentos de segurança veicular.
II. A JARI será responsável pela regulação dos critérios de segurança a serem atendidos pelos importadores e montadores de veículos.
III. Os requisitos para circulação dos veículos devem obedecer, além das previstas no Código de Trânsito, as normas editadas pelo CONTRAN.
Está correto o que se afirma em:

A

II;

B

I e II;

C

I e III;

D

II e III;

E

I, II e III.

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Q517815

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista |

Q517815 Legislação de Trânsito

O CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – tem como finalidade:

A

estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

B

fiscalizar a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações;

C

julgar recursos de caráter administrativo;

D

aplicar multas, fiscalizar o Sistema Nacional de Trânsito;

E

regular a sinalização nas vias federais.

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Q497643

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |

Q497643 Legislação de Trânsito

De acordo com o referido Código, dentre os órgãos ou entidades que fazem parte da composição do Sistema Nacional de Trânsito estão, MENOS

A

o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

B

a Junta de Coordenação Financeira das Secretarias Estaduais.

C

os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.

D

a Polícia Rodoviária Federal.

E

as Polícias Militares dos Estados.

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Q489831

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: DETRAN-MA Prova: FGV - 2013 - DETRAN-MA - Assistente de Trânsito |

Q489831 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito tem como objetivo

I. estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
II. fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. estabelecer os fluxos de informação entre seus diferentes órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todos as afirmativas estiverem corretas.

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Q489816

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: DETRAN-MA Prova: FGV - 2013 - DETRAN-MA - Assistente de Trânsito |

Q489816 Legislação de Trânsito

Com relação ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no Sistema Nacional de Transito, avalie os itens a seguir.

I. É o coordenador do Sistema.
II. É o órgão máximo normativo.
III. É o órgão máximo consultivo.

Assinale:

A

se somente o item I estiver correto.

B

se somente o item II estiver correto.

C

se somente os itens I e II estiverem corretos.

D

se somente os itens I e III estiverem corretos.

E

se todos os itens estiverem corretos.

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Q477730

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Motorista |

Q477730 Legislação de Trânsito

No Sistema Nacional de Trânsito, a realização, a fiscalização e o controle do processo de formação de condutores compete

A

ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados.

B

ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

C

aos Conselhos Estaduais de Trânsito (Centran).

D

à Polícia Rodoviária Federal.

E

às Polícias Militares dos Estados.

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Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso

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