Questões de Concurso
Comentadas sobre lei complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (lei orgânica do ministério público do estado da bahia) em legislação do ministério público
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I decorrer da prática de condutas ilícitas incompatíveis com o exercício do cargo que se configurem tipos penais;
II decorrer da prática de ato de improbidade administrativa;
III o membro do MP esteja, ao tempo da propositura da ação, no exercício da atividade funcional ou em disponibilidade.
Assinale a opção correta.