Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás para Concurso
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Q1879871
Legislação do Ministério Público
Assinale, após a leitura da frase, a sequência que preenche corretamente as lacunas, nos termos da Lei
Complementar nº 25/98.
O ____________________ reunir-se-á, ordinariamente, __________ por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de __________ dos seus membros.
O ____________________ reunir-se-á, ordinariamente, __________ por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de __________ dos seus membros.
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Provas:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008
|
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1873346
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, os Centros de Apoio
Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial
do Procurador-Geral de Justiça e têm por atribuição, exceto:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Provas:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008
|
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1873345
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873342
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, nas Comarcas com mais de
duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador,
competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais:
I - promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.
II - zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais.
III - baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares.
I - promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.
II - zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais.
III - baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares.
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873341
Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art. 3º, estabelece que o Ministério
Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao
Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873337
Legislação do Ministério Público
Paulo ingressou nos quadros de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás após aprovação em
concurso público. Ao fim do estágio probatório, entendeu-se que ele não atendeu aos requisitos
necessários para a estabilidade, motivo pelo qual foi instaurado processo de exoneração, com respeito à
ampla defesa e ao contraditório. Concluído o processo, a quem devem ser encaminhados os autos, para
a edição do ato de exoneração de Paulo?
Q1863017
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado de Goiás, após os devidos estudos de impactos administrativos, financeiros e orçamentários, elaborou projeto de lei de sua iniciativa que cria cargos e funções de confiança no Ministério Público Estadual e concede reajuste na remuneração dos servidores de apoio administrativo ocupantes de cargos de provimento efetivo do Parquet de Goiás.
Na hipótese narrada, consoante dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, ao:
Q1835715
Legislação do Ministério Público
Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete
aos Promotores de Justiça, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 25/98:
Q1835708
Legislação do Ministério Público
Acerca dos Subprocuradores-gerais de Justiça, assinale a alternativa correta:
Q1835707
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que possui a assertiva incorreta acerca daquilo que
compete ao Centro de Apoio Operacional, nos termos da L.C 25/98:
Q1835706
Legislação do Ministério Público
O artigo 28, inciso X, da L.C 25/98 estabelece que é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público
às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e
atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis, EXCETO:
Q1835705
Legislação do Ministério Público
Sobre os dispositivos legais da L.C estadual nº 25/1998 acerca do Colégio de
Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do MPGO, assinale a alternativa
correta:
Q1835698
Legislação do Ministério Público
Dentre garantias que estabelecem a autonomia do Ministério Público, não se
inclui:
Q1831945
Legislação do Ministério Público
Acerca do que se prevê na Lei Estadual n. 25/98 acerca das Promotorias de Justiça, assinale a alternativa
correta:
Q1831944
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que não prevê atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público.
Q1831943
Legislação do Ministério Público
Acerca da Corregedoria Geral do MPGO, assinale a alternativa incorreta:
Q1831942
Legislação do Ministério Público
Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:
Q1831941
Legislação do Ministério Público
O Conselho Superior é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela
observância de seus princípios institucionais. Acerca do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:
Q1831940
Legislação do Ministério Público
Nos termos do art. 18 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, exceto:
Q1769761
Legislação do Ministério Público
Sobre a escolha do Procurador-Geral de Justiça, é incorreto afirmar:
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