Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás para Concurso - Página 9

Q965034

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo - Luziânia |

Q965034 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa CORRETA, quanto aos órgãos auxiliares do Ministério Público, previstos na lei complementar 25/1998:

A

Estagiários.

B

IML - Instituto Médico Legal.

C

Advogados.

D

Secretaria de Segurança Púbica.

E

Delegados.

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Q963847

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q963847 Legislação do Ministério Público

São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998:

I – os Centros de Apoio Operacional;

II – os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

III – a Comissão de Concurso;

IV – a Escola Superior do Ministério Público;

V – os Estagiários.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas a assertiva V está incorreta.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

E

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

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Q963846

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q963846 Legislação do Ministério Público

De acordo com o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998 (institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências), compete ao Procurador-Geral de Justiça, exceto:

A

indicar novos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, a ser encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça, para subsequente escolha pelo Governador do Estado.

B

proferir voto de qualidade nos órgãos colegiados da administração superior, salvo em matéria disciplinar, quando prevalecerá a decisão mais favorável ao membro do Ministério Público.

C

designar, mediante escolha do Conselho Superior do Ministério Público, os membros da Comissão de Concurso e seus substitutos

D

determinar, segundo as regras ordinárias de distribuição de serviços e sempre que o interesse público o exigir, a investigação sumária de fatos típicos.

E

decidir processo administrativo disciplinar, na forma desta Lei, contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções disciplinares cabíveis.

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Q963845

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q963845 Legislação do Ministério Público

Segundo o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 025/98 e em outras leis, são atribuições dos Promotores de Justiça, exceto:

A

impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante o Tribunal de Justiça.

B

oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.

C

oficiar perante a Justiça do Trabalho nas comarcas em que houver Varas do Trabalho.

D

solicitar o auxílio de serviços médicos, educacionais e assistenciais públicos ou conveniados.

E

requisitar a cartórios, repartições ou autoridade competente certidões, exames e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções.

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Q963844

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q963844 Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025/1998, é correto afirmar que:

A

é função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial.

B

é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses individuais do cidadão carente, que não pode pagar advogado.

C

O Plano Estratégico Institucional do Ministério Público é destinado a orientar a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições, devendo ser apresentado pelo Colégio de Procuradores de Justiça ao Procurador-Geral de Justiça.

D

O Plano Estratégico Institucional será formulado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, com participação dos órgãos de administração superior, de administração, de execução e auxiliares.

E

Incumbe ao Ministério Público ingressar em juízo, de ofício e supletivamente, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelos Tribunais de Contas.

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Q963843

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q963843 Legislação do Ministério Público

É defeso ao servidor do Ministério Público:

A

levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo;

B

manter espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço;

C

guardar sigilo sobre os assuntos de natureza confidencial;

D

atender, com preterição de qualquer outro serviço, ao público em geral;

E

patrocinar interesse junto ao Promotor de Justiça a respeito de processos que aguardam pronunciamento ministerial.

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Q963842

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q963842 Legislação do Ministério Público

Compete ao Coordenador das Promotorias de Justiça, exceto:

A

Zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais;

B

Baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares;

C

Solicitar o pronunciamento dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público em caso de dúvidas ou divergências de caráter administrativo, resolvendo aquelas suscitadas por seus subordinados;

D

Encaminhar, ao Procurador-Geral de Justiça, as informações destinadas à avaliação do estágio probatório dos servidores administrativos sob sua supervisão;

E

Estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria Geral do Ministério Público.

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Q963841

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q963841 Legislação do Ministério Público

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, é incorreto afirmar:

A

O Corregedor-Geral e o Corregedor-Geral Substituto do Ministério Público serão nomeados por ato do Procurador-Geral de Justiça e tomarão posse em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça;

B

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva;

C

Podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Promotores e Procuradores de Justiça em exercício;

D

O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por Promotores de Justiça da mais elevada entrância ou categoria, nominados Promotores de Justiça Corregedores, por ele indicados em sequência ordinal e designados pelo Procurador-Geral de Justiça;

E

A organização dos serviços da Corregedoria Geral do Ministério Público será estabelecida em regimento interno elaborado pelo Corregedor-Geral e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

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Q952378

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiás |

Q952378 Legislação do Ministério Público

Nas Comarcas com duas ou mais Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, funções estas previstas no seu artigo 42 da Lei nº 25 de 06 de julho de 1.988. Qual das alternativas abaixo não é atribuição do Coordenador:

A

Aplicar, de acordo com as finalidades legais, os recursos financeiros que forem entregues à sua administração.

B

Comunicar, até cinco dias após o ocorrido, as ausências, justificadas ou não, de membros do Ministério Público ao expediente forense, verificando se algum ato judicial ou administrativo deixou de ser realizado.

C

Representar ao Procurador-Geral da República para a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Federal.

D

Instaurar e presidir, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos funcionários das Promotorias de Justiça.

E

Manter o controle da assiduidade e do desempenho dos funcionários das Promotorias de Justiça da Comarca, remetendo, ao Procurador-Geral de Justiça e no final de cada semestre do ano civil, relatório circunstanciado e individual quanto a atuação de cada um.

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Q952375

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiás |

Q952375 Legislação do Ministério Público

Não compete ao Promotor de Justiça:

A

Participar das sessões dos Tribunais, no julgamento dos processos em que oficiou, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos respectivos, das decisões proferidas.

B

Impetrar habeas corpus, mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante o Tribunal de Justiça.

C

Fiscalizar e inspecionar as fundações.

D

Solicitar o auxílio de serviços médicos, educacionais e assistenciais públicos ou conveniados.

E

Fiscalizar a observância do Regimento de Custas do Estado e o recolhimento de multas impostas, adotando as providências cabíveis.

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Q952374

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiás |

Q952374 Legislação do Ministério Público

Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

A

Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público;

B

Eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público;

C

Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado, nas hipóteses da Lei Complementar nº 25 de 06 de julho de 1.998;

D

Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;

E

Aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público.

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Q941409

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q941409 Legislação do Ministério Público

Marque a assertiva incorreta:

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:

A

exercer o controle externo da atividade policial

B

fazer recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública

C

instaurar inquéritos civis e inquéritos policiais para apurar, por exemplo, atos de improbidade administrativa e crimes de corrupção, respectivamente

D

requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie

E

requisitar, no exercício de suas atribuições, o auxílio da força policial

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Q941408

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q941408 Legislação do Ministério Público

Marque a assertiva incorreta:

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá instaurar inquéritos civis e outros procedimentos correlatas e. para instrui-los, poderá:

A

expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimento e. em caso de desatendimento injustificado. requisitar condução coercitiva pela Polícia Militar ou Civil, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei

B

requisitar informações, exames periciais, certidões e outros documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos c entidades da administração direta, indireta ou fundacional. de qualquer dos Poderes da União, dos listados, do Distrito federal e dos Municípios

C

determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, expedindo, para tanto, uma requisição aos órgãos competentes

D

promover inspeções e diligências investigatórias

E

expedir cartas precatórias para outros órgãos de execução

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Q941407

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q941407 Legislação do Ministério Público

São órgãos de execução do Ministério Público, exceto:

A

Procurador-Geral de Justiça

B

o Corregedor-Geral do Ministério Público

C

o Conselho Superior do Ministério Público

D

os Procuradores de Justiça

E

os Promotores de Justiça

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Q941403

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |

Q941403 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar Estadual n." 25/98. o Ministério Público compreende, exceto:

A

- órgãos de administração superior;

B

- órgãos de controle:

C

- órgãos de administração;

D

- órgãos de execução;

E

- órgãos auxiliares.

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Q940575

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Águas Lindas |

Q940575 Legislação do Ministério Público

Ainda nos termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998. compete aos Centros de Apoio Operacional, dentre outras funções:

A

remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;

B

encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público relatório mensal e estatística anual de suas atividades;

C

estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns;

D

remeter mensalmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições.

E

prestar auxílio exclusivamente às promotorias de justiça, instruindo inquéritos civis e propondo medidas processuais;

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Q940574

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Águas Lindas |

Q940574 Legislação do Ministério Público

Também conforme a Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça. EXCETO:

A

decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

B

aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.

C

conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

D

dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.

E

eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

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Q930385

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |

Q930385 Legislação do Ministério Público

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar Estadual nº 25/98) estabelece que compete ao Coordenador das Promotorias de Justiça as seguintes atribuições, exceto:

A

representar o Ministério Público nas solenidades oficiais;

B

informar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público, as deficiências dos prédios e das acomodações destinadas ao Ministério Público;

C

determinar que os outros Promotores de Justiça da Comarca instaurem inquéritos civis baseados em todas as notícias de fato que lhes encaminhar, por distribuição;

D

distribuir, entre todos os titulares de Promotorias de Justiça da Comarca, observadas suas atribuições e o critério de rodízio, os expedientes protocolados junto à Secretaria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Comarca, para que estes tomem as providências que entenderem cabíveis;

E

encaminhar, ao Procurador-Geral de Justiça, as informações destinadas à avaliação do estágio probatório dos servidores administrativos sob sua supervisão.

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Q930384

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |

Q930384 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar Estadual nº 25/98), a qual órgão do Ministério Público compete aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público?

A

ao Colégio de Procuradores de Justiça;

B

ao Conselho Superior do Ministério Público;

C

à Procuradoria Geral de Justiça;

D

à Corregedoria Geral do Ministério Público;

E

ao Centro de Apoio Operacional.

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Q921147

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |

Q921147 Legislação do Ministério Público

São órgãos auxiliares do Ministério Público, exceto:

A

Os Centros de Apoio Operacional;

B

A Comissão de Concurso;

C

O Conselho Superior do Ministério Público

D

A Escola Superior do Ministério Público;

E

Os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 25 de 1998 - lei orgânica do ministério público do estado de goiás em legislação do ministério público

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