Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás para Concurso
Foram encontradas 234 questões
Q841588
Legislação do Ministério Público
Sobre as promotorias de justiça,
regulamentas na Lei Complementar
Estadual n° 25, de 06 de julho de
1998, é INCORRETO afirmar:
Q841586
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei
Complementar Estadual n° 25, de 06
de julho de 1998, compete ao
Procurador-Geral de Justiça:
Q841585
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, cabe ao Ministério Público:
I - praticar atos próprios de gestão.
II - praticar atos relacionados a função dos servidores, sem decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares.
III - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização.
V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus membros e de seus servidores.
As assertivas corretas são:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |
Q834664
Legislação do Ministério Público
Compete aos Centros de Apoio Operacional, dentre outras funções:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |
Q834659
Legislação do Ministério Público
No que se refere à autonomia do Ministério Público, consoante termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n.
25, de 06 de julho de 1998, é INCORRETO afirmar:
Q834501
Legislação do Ministério Público
Assinalo a alternativa incorreta acerca da Corregedoria Geral do Ministério Público do
Estado de Goiás:
Q834500
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa incorreta sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público
do Estado de Goiás:
Q834496
Legislação do Ministério Público
Em relação à estrutura do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual n°
25 de 06 de junho de 1998, é incorreto dizer que faz(em) parte dos órgãos auxiliares da
instituição:
Q820294
Legislação do Ministério Público
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, EXCETO:
Q699164
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público, no exercício de suas
funções, NÃO poderá:
Q647104
Legislação do Ministério Público
Não constitui prerrogativa dos Membros do Ministério Público no exercício da
função:
Q647103
Legislação do Ministério Público
Aos membros do Ministério Público aplicam-se as seguintes vedações, exceto:
Q647099
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa incorreta quanto à Corregedoria-Geral do Ministério
Público:
Q647097
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que contém somente órgãos de execução do Ministério
Público:
Q647096
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que não contém função institucional do Ministério Público:
Ano: 2016
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644353
Legislação do Ministério Público
A respeito da legislação do Ministério Público
do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644352
Legislação do Ministério Público
Entre alternativas abaixo, aponte aquela que
não contempla hipótese de inelegibilidade para o
cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de
Goiás:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496923
Legislação do Ministério Público
Considere:
I. Auxílio-funeral, a ser pago ao cônjuge sobrevivente ou aos dependentes do membro do Ministério Público, cuja importância será de 70% dos vencimentos ou proventos percebidos à data do óbito.
II. Gratificação adicional por tempo de serviço equivalente a 1% para cada ano de serviço, incidente sobre o vencimento e a verba de representação.
III. Adiantamento de 50% do décimo terceiro salário, por ocasião das férias, desde que requerida em conformidade com o ato do Procurador-Geral-de Justiça.
IV. Salário-família, diárias, ajuda de custo para despesas de transporte e mudança.
A Lei Complementar Estadual no 25/1998, dispõe que serão outorgadas aos membros do Ministério Público as vantagens indicadas APENAS em
I. Auxílio-funeral, a ser pago ao cônjuge sobrevivente ou aos dependentes do membro do Ministério Público, cuja importância será de 70% dos vencimentos ou proventos percebidos à data do óbito.
II. Gratificação adicional por tempo de serviço equivalente a 1% para cada ano de serviço, incidente sobre o vencimento e a verba de representação.
III. Adiantamento de 50% do décimo terceiro salário, por ocasião das férias, desde que requerida em conformidade com o ato do Procurador-Geral-de Justiça.
IV. Salário-família, diárias, ajuda de custo para despesas de transporte e mudança.
A Lei Complementar Estadual no 25/1998, dispõe que serão outorgadas aos membros do Ministério Público as vantagens indicadas APENAS em
Q481542
Legislação do Ministério Público
No tocante aos membros do Ministério Público, exercer os direitos relativos à livre associação sindical constitui
Ano: 2014
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463592
Legislação do Ministério Público
Acerca das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, aponte a alternativa incorreta:
Conheça nossos planos