Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 75 de 1993 para Concurso
Foram encontradas 231 questões
Q512797
Legislação do Ministério Público
É prerrogativa processual dos membros do Ministério Público da União, conforme a Lei Complementar n. 75/1993:
Q512796
Legislação do Ministério Público
Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:
Q512795
Legislação do Ministério Público
Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência, EXCETO:
Q512794
Legislação do Ministério Público
Marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Básicos |
Q489092
Legislação do Ministério Público
No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas e concorrentes do MP, julgue o item subsequente.
Se, em investigação realizada pela Polícia Federal, forem constatados indícios da prática de infração penal por membro do MPU, e se a infração for da competência da justiça federal, a autoridade responsável poderá indiciar o referido membro, mas deverá informar o andamento das investigações ao procurador-geral da República e ao corregedor-geral do MPF
Se, em investigação realizada pela Polícia Federal, forem constatados indícios da prática de infração penal por membro do MPU, e se a infração for da competência da justiça federal, a autoridade responsável poderá indiciar o referido membro, mas deverá informar o andamento das investigações ao procurador-geral da República e ao corregedor-geral do MPF
Conheça nossos planos