Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso

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Q1221131
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. ,
Ano: 2011 Banca: FUNCERN Órgão: MPE-RJ
Q1221131 Legislação do Ministério Público
Inclui/ incluem-se no rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público:
I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público.  II. Rever de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há  menos de 01 (um) ano. III. Expedir atos regulamentares e recomendar providências; IV. Receber reclamações contra os serviços auxiliares do Ministério Público.  V. Avocar procedimentos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas.
Estão corretas:
Alternativas
Q1208018
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2011 Banca: FUNCERN Órgão: MPE-RJ
Q1208018 Legislação do Ministério Público
Sobre os “Direitos, Deveres e Vedações” aplicáveis aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1204627
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso , Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1204627 Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
O cargo de promotor de justiça é acessível apenas a brasileiros natos.

Alternativas
Q1201215
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia , Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia) ,
Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: MPE-BA
Q1201215 Legislação do Ministério Público
Conforme a Lei Complementar 11/1996, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, EXCETO
Alternativas
Q1198641
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1198641 Legislação do Ministério Público
Acerca do regime jurídico das licenças a que fazem jus os integrantes do Ministério Público tocantinense, assinale a opção correta
Alternativas
Respostas
641: E
642: C
643: E
644: E
645: A
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