Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso
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Q1195728
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um promotor de justiça filiou-se a determinado partido político. Nessa situação, ele praticou ilícito administrativo punível com pena de censura.
Um promotor de justiça filiou-se a determinado partido político. Nessa situação, ele praticou ilícito administrativo punível com pena de censura.
Q1195688
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma decisão do Conselho Superior do MP/MT determinou a remoção compulsória de um promotor de justiça, por motivo de relevante interesse público. Nessa situação, a referida decisão é nula porque fere a garantia funcional de inamovibilidade, que veda a remoção de promotores sem o seu expresso consentimento.
Uma decisão do Conselho Superior do MP/MT determinou a remoção compulsória de um promotor de justiça, por motivo de relevante interesse público. Nessa situação, a referida decisão é nula porque fere a garantia funcional de inamovibilidade, que veda a remoção de promotores sem o seu expresso consentimento.
Q1186037
Legislação do Ministério Público
Representa atribuição do Conselho Superior do Ministério
Público na qualidade de órgão de execução:
Q1182922
Legislação do Ministério Público
A respeito da competência do Ministério Público Federal, assinale a assertiva incorreta.
Q1182908
Legislação do Ministério Público
Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.
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