Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Legislação do Município de Valença para Concurso

Foram encontradas 36 questões

Q2036588 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No que diz respeito à Lei Municipal Complementar Nº 005 De 15 De Dezembro De 2015 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipal, julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 30% (trinta por cento) dos servidores efetivos.
II. O servidor que esteja fora da sede do Município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Três meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, 
Alternativas
Q2036587 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal Complementar Nº 005 De 15 De Dezembro De 2015, entre as formas de provimento de cargo púbico, aquela no qual pode se dar por permuta, é:
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Q1177766 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A classificação do tipo de empreendimento que, pela natureza da atividade, não gera impactos ao meio ambiente, à infraestrutura ou conflitos de vizinhança, podendo ocorrer em qualquer área da cidade, desde que respeitados os condicionantes do sítio e os padrões urbanísticos definidos em Lei, é o empreendimento
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Q1177763 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Compete privativamente ao Município de Valença
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Q1177762 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar que
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Q1177761 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre os servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177758 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
As diretrizes definidas pelo Plano Diretor como instrumento básico para o desenvolvimento urbano são:
Alternativas
Q1177755 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:
Alternativas
Q1177754 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Referente à fiscalização de obras municipais do Município de Valença, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177753 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste
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Q1177741 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei complementar n° 5/2015 do Município de Valença, assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para investidura em cargo ou função pública.
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Q1177740 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo a Lei municipal complementar N° 005 de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, o que é função pública?
Alternativas
Q1177739 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade de Valença/BA, é vedado ao município, dentre outros:
Alternativas
Q1177738 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:
Alternativas
Q1177737 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Ao Município de Valença, conforme sua lei orgânica, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras funções, a seguinte:
Alternativas
Q1177736 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal de Valença-BA, são assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos seguintes princípios:
Alternativas
Q1177735 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O Município de Valença integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado da Bahia e tem como um de seus fundamentos
Alternativas
Q1177716 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e União.
Alternativas
Q1177713 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com base na Lei n° 1.722/2007, do município de Valença, a mercadoria, encontrada com vendedor ambulante não autorizado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade,
Alternativas
Q1177712 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei n° 1.912/2007, do município de Valença, assinale a alternativa correta quanto ao Alvará.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: B
5: E
6: D
7: B
8: C
9: E
10: A
11: E
12: B
13: D
14: A
15: C
16: B
17: A
18: D
19: C
20: E