Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Legislação do Município de Valença para Concurso

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Q2036588 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No que diz respeito à Lei Municipal Complementar Nº 005 De 15 De Dezembro De 2015 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipal, julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 30% (trinta por cento) dos servidores efetivos.
II. O servidor que esteja fora da sede do Município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Três meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, 
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Q2036587 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal Complementar Nº 005 De 15 De Dezembro De 2015, entre as formas de provimento de cargo púbico, aquela no qual pode se dar por permuta, é:
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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA
Q1220937 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Durante a execução das obras do Município de Valença, em relação às obrigações do licenciado e do responsável técnico, é correto afirmar que 
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Q1177766 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A classificação do tipo de empreendimento que, pela natureza da atividade, não gera impactos ao meio ambiente, à infraestrutura ou conflitos de vizinhança, podendo ocorrer em qualquer área da cidade, desde que respeitados os condicionantes do sítio e os padrões urbanísticos definidos em Lei, é o empreendimento
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Q1177763 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Compete privativamente ao Município de Valença
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Respostas
1: E
2: A
3: B
4: A
5: B