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Q1177762

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177762 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar que

Alternativas

o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUMA) é o órgão de integração do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA).

o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) é o órgão executor das políticas de Meio Ambiente que concede as autorizações ambientais.

o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) é composto por quinze representantes, sendo oito representantes do poder público e sete representantes de entidades ambientalistas.

compete à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) estabelecer diretrizes para o licenciamento e as autorizações ambientais.

são órgãos do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUNA): o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).

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Q1177761

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177761 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Sobre os servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Serão reservadas no mínimo 10% das vagas oferecidas em concurso para portadores de deficiência.

O concurso público terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, por igual período.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 40% dos servidores efetivos.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

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Q1177758

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177758 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

As diretrizes definidas pelo Plano Diretor como instrumento básico para o desenvolvimento urbano são:

Alternativas

I. consolidação da função polarizadora de Valença na região; II. integração e qualificação dos espaços na cidade; III. proteção do patrimônio ambiental e cultural; IV. ampliação da oferta de trabalho e de renda com a valorização das habilidades da população; V. preservação de modos de vida peculiares e das identidades locais.

I. desenvolvimento econômico e social; II.qualificação e proteção ambiental; III. estruturação urbana; IV. qualificação habitacional; V. gestão.

I. garantia da função social da cidade e da propriedade; II. viabilização do desenvolvimento das potencialidades econômicas, culturais e sociais do Município de forma sustentada; III. enfoque no planejamento compartilhado, calcado na ação entre o setor público e os agentes sociais, com vistas à consolidação de um projeto de cidade socialmente pactuado; IV. utilização sustentável dos recursos naturais disponíveis; V. proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultura, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

I. democratização do acesso ao solo, à moradia, ao saneamento ambiental à infraestrutura e aos serviços urbanos; II. direito ao trabalho e lazer; III. supremacia do interesse público sobre o interesse privado; IV. participação ampla da sociedade no planejamento e na gestão da cidade; V. correção das distorções de valorização do solo urbano, mediante aplicação da legislação urbanística e tributária.

I. garantia da equidade social; II. valorização da propriedade urbana, que deve se ajustar ao interesse coletivo; III. regularização fundiária e urbanística para a população de baixa renda; IV. tornar o Município uma referência regional na oferta de bens e serviços diversificados; V. desenvolvimento da atividade turística.

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Q1177755

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Lei Orgânica do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177755 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:

Alternativas

as rendas provenientes apenas do exercício de suas atividades.

as rendas provenientes apenas da prestação dos serviços.

os bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direito ou útil.

as águas fluentes emergentes e em depósitos, localizadas em todo o redor do seu território.

os direitos, as ações e a renda, proveniente de qualquer título pertencente ao Município em todo o redor do seu território e arrecadada apenas da prestação de serviços.

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Q1177754

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177754 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Referente à fiscalização de obras municipais do Município de Valença, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Prefeitura fiscalizará a execução de obras somente consideradas municipais, ficando as demais realizadas por empresas terceirizadas homologadas na Prefeitura.

As vistorias e avaliações serão realizadas por servidores públicos e efetivos das empresas terceirizadas.

As multas e penalidades serão direcionadas e determinadas apenas pelos servidores federais.

A Prefeitura fiscalizará a execução de obras e os responsáveis pelas infrações passíveis de penalidades serão apenas autor do projeto e o responsável técnico da obra.

A Prefeitura fiscalizará a execução de obras de qualquer natureza.

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Respostas

6: E

7: D

8: B

9: C

10: E

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